DECRETO Nº 000215/20 de 27 de Novembro de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 213.005,07 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação

por Tempo Determinado 42.142,71
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação

por Tempo Determinado 30.199,81
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 44.616,85
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 70.432,89
05.02.10.301.0410.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 25.612,81

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado 41.248,31
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado 8.560,00
05.02.10.304.0410.2.025-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 429,47
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 3.000,00
05.02.10.301.0410.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM

OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 40.139,60
05.02.10.301.0410.2.044-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM

OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 1,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 6.127,09
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços

de Terceiros - Pessoa Física 13.400,00
05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e

Instalações 99,60
05.02.10.304.0410.2.025-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e

Instalações 50.000,00
05.02.10.304.0410.2.025-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos

e Material Permanente 50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal