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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Projeto

Projeto de Combate a Exploração de Trabalho Infantil

📅Publicado em 

26 de agosto de 2022

Licitações

Dispensa

DL 009/2022 - Serviço de Arbitragem

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 808/2022 - Gratificação da Equipe Gestora das Unidades de ensino

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Decreto

Decreto N°185/2022 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2022 - Conceder diárias a Sra. Elizangela Caetano de Souza

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°101/2022 - Conceder diárias ao Sr. Renato Soares de Jesus

📅Publicado em 

25 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2022 - Convocar a Conselheira Suplente Maria da Silva Godois

📅Publicado em 

23 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°104/2022 - Conveder diárias ao Senhor Olavo Francelino de Rezende

📅Publicado em 

17 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2022 - Conveder diárias ao Senhor Jorge da Mata Coelho

📅Publicado em 

17 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°102/2022 - Vaneide Gomes da Silveira - Fiscal do Contrato n°194/2021

📅Publicado em 

15 de agosto de 2022

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso - Cooperativa SICREDI BIOMAS - Imóvel

📅Publicado em 

11 de agosto de 2022

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 001/2022 - 18 ordenhadeiras - Sec. de Agricultura e Meio Ambiente

📅Publicado em 

10 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°01/2022 - Nomear a Comissão Eleitoral para eleição

📅Publicado em 

10 de agosto de 2022

Concessão de Uso

Concessão de Uso

Concessão de Uso - 5 Secadores de Café - Sec. de Agricultura e Meio Ambiente

📅Publicado em 

10 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°103/2022 Convocar a Conselheira Suplente Luciana Souza Ferreira

📅Publicado em 

10 de agosto de 2022

Legislação

Memorando

MEMO/SEMSA/N°531/2022 - Comissão Eleitoral para eleição

📅Publicado em 

9 de agosto de 2022

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

CMS - Edital de Convocação para Eleição

📅Publicado em 

9 de agosto de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2022 - Fiscais da Secretaria de Educação

📅Publicado em 

9 de agosto de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 807/2022 - Alteração da Lei Municipal Nº 549 de 01 dezembro de 2014

📅Publicado em 

8 de agosto de 2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°010/2022 - Ferramenta do Banco de Preços - Setor de Licitações

📅Publicado em 

8 de agosto de 2022

  • 305
    Página 202
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