EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE – ACRELÂNDIA – ACRE

CAPITULO I DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Secretário Municipal de Saúde de Acrelândia, no uso de suas
atribuições legais e em observância a Resolução/CNS nº 453/2012 e
com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal complementar Nº 629 de 30
de Outubro de 2017, que deliberam sobre as prerrogativas do conselho
de saúde de Acrelândia – Acre, no processo de escolha das Entidades,
Órgãos e Instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde
de Acrelândia - Acre para o triênio 2021/2023.

DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições das Entidades para participar da eleição deverão ser
feitas, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada
Rua Barbosa, n° S/N – Centro, no período de 11/03/2021 a 16/03/2021
das 08h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

PUBLICAÇÕES:

EDITAL - Postado 11/03/2021 - DOEAC 12.998 Pág.43-45