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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 868/2023 - Revogação de artigos da LEI Nº403/2011

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 075/2024 - NOMEAR GEANE DE ASSIS LUCIO

📅Publicado em 

12 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 076/2024 - NOMEAR MARCIO DOMINGOS DA SILVA

📅Publicado em 

12 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 060/2024 - Nomear ROBERTO DE SOUZA NOBRE

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 002/2024 - PÁ CARREGADEIRA

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Licitações

Concessão de Uso

Concessão de uso para entrega de 14 box

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 003/2024 - CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 001/2024 - MOTONIVELADORA

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 073/2024 - Exonerar FABIO CAETANO DE SOUZA

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 074/2024 - Nomear JORGE ORLANDO

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº016/2024 CMAS - APROVAR a Prestação de Contas SUAS 2022

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N° 004/2024 - RETRO

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 062/2024 -NOMEAR a senhora SILVANA FERNANDES DE LIMA

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDPcD/Nº001/2024 - Nomeia os conselheiros deste CMDPcD

📅Publicado em 

6 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 061/2024 - Horário de expediente e de atendimento ao público

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Licitações

Dispensa

DL 001/2024 - Peças e reposição e manutenção preventiva e corretiva

📅Publicado em 

5 de março de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

4 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 006/2024 - Fiscais do Contratos

📅Publicado em 

1 de março de 2024

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°002/2024 - Pavimentação nas ruas

📅Publicado em 

1 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 056/2024 - NOMEAR DANUBIA SILVA DAMASCENO

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

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