DECRETO DE Nº 061 DE 04 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem, e dá outras providências. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Olavo Francelino de Rezende no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, 

D E C R E T A:
Art.1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC, será de 07h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira.

Art.2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste Decreto. 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. 

Acrelândia – Acre, 04 de março de 2024.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia