RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIENCIA - CMDPcD, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro de 2024, Ata Nº01 no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 827 de 15 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei nº 622, de 18 de setembro de 2017, como órgão de deliberação coletiva, normatização, controle e fiscalização da Politica Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência.

Considerando, o regimento interno do CMDPD-AC Art.32 $1 que as comissões Temáticas serão compostos por no mínimo quatro membros eleitos em reuniões do plenário.

 RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão de Fiscalização e acompanhamento das Políticas Públicas de Atenção a Pessoa com Deficiência.

 Art. 2º Nomeia os conselheiros deste CMDPD-ACRELANDIA-AC

para compor a comissão.
.Cleidmara Rosa de Oliveira.
.Sandra de Lima da Silva.
.Marcilio Fernandes B. Silva.
.Fabio Alves de Sousa.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Marcilio Fernandes Bezerra da Silva 
Presidente do CMDPcD