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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°897/2024 Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar

📅Publicado em 

18 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°895/2024- Denominação de Logradouro - Rua DARCY APARECIDA DA CUNHA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°894/2024- Denominação de Logradouro - Rua ELEOVALDO MATIAS CARNEIRO

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°892/2024- Denominação de Logradouro - Rua RAIMUNDA BRANDÃO DA SILVA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°890/2024- Denominação de Logradouro - RUA SUELI LIMA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°889/2024- Denominação de Logradouro - RUA ANÍSIO FERREIRA LOPES

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°891/2024- Denominação de Logradouro - Rua MANOEL PAIVA DE SOUZA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°893/2024- Denominação de Logradouro - Rua FÁBIO ALVES DA SILVA

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°188/2024 - Convocar o conselheiro Suplente Rafael Almeida Cavalcante

📅Publicado em 

14 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°187/2024 - Fiscal PADP RAIMUNDA NONATA BARBOSA DE LIMA REZENDE

📅Publicado em 

13 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°185/2024 -Conceder 0,5 diária FERNANDA DE SOUZA MENEZES

📅Publicado em 

13 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°230/2024-NOMEAR MILTON VITALI JUNIOR

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°235/2024-NOMEAR DANIEL LIMA PEREIRA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°234/2024-NOMEAR CLEUSON MOURÃO ARAÚJO

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°186/2024 - Fiscais dos Contratos - PP SRP N°005 2024

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°231/2024- NOMEAR WESLEY GABRIEL ALVES SILVA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°233/2024-NOMEAR CLEICIMAR GOMES DA COSTA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°232/2024-NOMEAR ELISANGELA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°225/2024 -NOMEAR MIRLANDIA SOBREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

11 de novembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°209/2024 -NOMEAR CAROLINA GONÇALVES SOUSA

📅Publicado em 

11 de novembro de 2024

  • 305
    Página 145
Acrelândia

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