Portaria Nº366/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº093/2026 - PP Nº006/2026 | 74 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº366/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº093/2026 - PP Nº006/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº366/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMAM/Nº268/2026, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM. GESTOR DO CONTRATO: REGINA CÉLIA DE LIMA BARBOSA. MATRÍCULA: 2726 FISCAL DE CONTRATO: IVANILDO DA SILVA CAMPOS MATRÍCULA: 2732 Responsáveis pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO Nº 093/2026 EMPRESA: ER COMERCIO E SERVIÇOS - LTDA ADM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2026 UNIFICADO PMA PREGÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2026 Art. 2º - Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º - Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 76 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Licitação - PP SRP Nº010/2026 - DOEAC N°14332 | 78 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP Nº010/2026 - DOEAC N°14332 Serviços de despachante, compreendendo a execução de serviços de regularização documental, protocolização, acompanhamento e retirada de documentos junto aos órgãos públicos. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026 – SEMAF-PMA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de serviços de regularização documental, protocolização, acompanhamento e retirada de documentos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, especialmente DETRAN, Receita Federal, cartórios, juntas comerciais e demais entidades da administração pública, incluindo os serviços de primeiro registro, emplacamento, transferência, licenciamento, emissão de documentos, obtenção de certidões, vistorias, regularização documental da frota oficial e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das demandas do Município de Acrelândia. DATA DE ABERTURA: 02 de setembro de 2026, às 8h00min. (horário local) LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, Situada na Avenida Governador Edmundo pinto, nº 810 - Centro, Acrelândia - Acre. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado ou através do site do TCE-AC ou da Prefeitura de Acrelândia https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com ou de forma presencial no endereço acima citado, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 18 de agosto de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 78 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°154/2025 - PP SRP N°006/2025 | 77 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°154/2025 - PP SRP N°006/2025 Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 154/2025 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 154/2025, de Aquisição de Combustíveis, que entre si celebram o Município de Acrelândia – Acre, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, e a empresa AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA Com base no Pregão Presencial nº 006/2025, Processo Administrativo nº 039/2025- 039/2025-UNIFICADO-PMA SEMAF/SEME/SEMSA/SEMOTUR/SEMAS/SEMAM, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, AUTO POSTO ACRELÂNDIA – LTDA, inscrito no CNPJ n.º 01.575.860/0001-16, com sede na Rua Geraldo Barbosa, nº 1635, Bairro Centro na cidade de Acrelândia, estado do Acre, CEP: 69.945-000, doravante denominada CONTRATADA neste ato representada pelo Sr. Eudalino Nogueira Santos, residente e domiciliado (a) na Rua Geraldo Barbosa nº. 1635, Bairro Centro, na cidade de Acrelândia, estado do Acre, CEP: 69.945-000, portador do RG n.º RG 275.658 SSP/ES e CPF n.º 364.414.657-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 154/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Órgão: 07.000 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Unidade: 07.001 – Gab. da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Funcional: 606 – Transporte, Extensão Rural Projeto Atividade: 2.072 - Aplicação de Recursos de Convênios na Manutenção e Recuperação de Estrada Vicinais (RAMAIS) Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recursos: 701 – Outras Transf. De Convênios do Estado Cód. Red: 210 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 154/2025. Acrelândia/AC, 18 de agosto de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Contrato N°119/2026 - PP SRP N°006/2026 | 77 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°119/2026 - PP SRP N°006/2026 Fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 119/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2026 - UNIFICADO CONTRATO QUENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA, Disbrás Comércio Ltda CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, doravante designado CONTRATANTE. CONTRATADA: A empresa, Disbras Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.279.761/0001-97, Inscrição Estadual nº 01.013.142/001-98, com sede na Rua Gavião nº 1857 – Conjunto Adalberto.Sena Qquadra 10 Casa 26 – Sala 02 CEP: 69921-198 Rio Branco – AC tel: 68 3228 3925 98412 5504 99905 1451 e-mails: disbras.materiais@gmail.com disbrasceireli@bol.com.br, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Pregão Presencial nº 006/2026, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) Edição nº 14.306 Fls 56 do dia 13/07/2026 regido pela Lei 14.133/21 e a Lei Municipal 864/2023, que é parte integrante do presente instrumento contratual. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Instrumento Convocatório. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 76 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Licitação - CP Nº05/2026 | 172 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CP Nº05/2026 Contratação de serviços de engenharia. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA ##ATO AVISO CP Nº. 005/2026 DATA PARA RETIRADA: 18/08/2026 à 02/09/2026. DATA DA ABERTURA: 02 de setembro de 2026. HORARIO: 08h00min horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com ##TEX OBJETO: Serviços de Engenharia. A Prefeitura Municipal de Acrelândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores. ##DAT Acrelândia – Acre, 17 de agosto de 2026. ##ASS Wagner da Silva de Lima Gega ##CAR Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 172 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Adjudicação e Homologação - CHP Nº001/2026 | 172 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - CHP Nº001/2026 Adjudicação e homologação do resultado do credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial e/ou on-line. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 A Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, por intermédio da autoridade competente, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado do Edital de Credenciamento nº 001/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 032/2026, cujo objeto é o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial e/ou on-line, mediante demandas destinadas à alienação de veículos e outros bens móveis inservíveis ou antieconômicos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC. Considerando o resultado da análise, avaliação, pontuação e classificação realizada pela Comissão responsável pelo certame, bem como a regularidade dos atos praticados, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado final do Credenciamento nº 001/2026, nos termos da classificação constante da Ata da Sessão Pública, conforme abaixo: Classificação Leiloeiro Oficial Matrícula Pontuação Situação 1º Maria de Fátima Alves de Sá 003/2005 100 pontos Classificada 2º Valdyr Alves de Sá 005/2015 97 pontos Classificado 3º Daniel Elias 014/2022 78 pontos Classificado Consta ainda da Ata da Sessão Pública a desclassificação de Jonas Gabriel, Lucas Rafael e Fernando Caetano, conforme classificação final registrada pela Comissão. Registra-se, ainda, que, durante a sessão pública, os leiloeiros presentes Maria de Fátima Alves de Sá e Valdyr Alves de Sá manifestaram renúncia ao prazo recursal, conforme consignado na respectiva Ata. Dessa forma, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO os resultados do Credenciamento nº 001/2026, devendo os autos prosseguir para as providências administrativas necessárias à formalização do credenciamento dos profissionais classificados, observadas as disposições do edital, da legislação aplicável e as demandas futuras da Administração Municipal. Acrelândia/AC, 17 de agosto de 2026. Eraides Caetano de Souza - Prefeito Municipal de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 111 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Extrato de Contrato Nº116/2026 - NOVA VIDA LTDA - PP SRP Nº006/2026 | 169 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº116/2026 - NOVA VIDA LTDA - PP SRP Nº006/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para as Secretarias e Fundos Municipais. Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 116/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2026 - UNIFICADO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA, NOVA VIDA LTDA CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, doravante designado CONTRATANTE. CONTRATADA: A empresa NOVA VIDA LTDA inscrito no CNPJ nº 14.359.681/0001-93 Inscrição Estadual nº 01.013.142/001-98, sediada na Rua Gavião, 1857 – Cj.Ad.Sena Q10 CS26 – Vila Ivonete CEP: 69921-198 TEL/FAX:3228 3925/98412 5504 Rio Branco-Acre, nesto ato representado pelo Sr. Francisco Antonio Inacio Morais portador do CPF nº 322.496.162-76, e-mail: novavidaeireli@bol.com.br ou novavidaeireli@gmail.com , doravante denominada simplesmente CONTRATADA. FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - Pregão Presencial nº 006/2026, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) Edição nº 14.306 Fls 56 do dia 13/07/2026 regido pela Lei 14.133/21 e a Lei Municipal 864/2023, que é parte integrante do presente instrumento contratual. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Instrumento Convocatório. Abaixo os itens que constam da Ata de Registro de Preços nº 018/2026 Pregão SRP nº 006/2026, a saber: Item Descrição Marca Und Qtd V. Unit. V. Total 60 AçúcarDescrição:TipoCristal... BARRALCOOL Fardo 70 R$ 34,94 R$ 2.445,80 VALOR TOTAL: R$ 2.445,80 CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL... CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS... CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO... CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes... 5.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ A SERVIDORA MARIVALDA SOUZA DA SILVA MATRÍCULA Nº 2687 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 019/2026. 5.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR EUGENES SALMENTO DE ARAÚJO MATRÍCULA Nº 2326 NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 019/2026. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO... CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO... Acrelândia - AC, 11 de agosto de 2026. ASSINAM: Eraídes Caetano de Souza - Prefeito, CLEMILDA LÚCIO DOS REIS REZENDE - Secretária Municipal de Assistência Social, NOVA VIDA LTDA - Francisco Antonio Inácio Moraes. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 76 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CHP Nº 002/2026 - Aquisição de Gêneros Alimentícios | 169 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP Nº 002/2026 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para alimentação escolar em atendimento ao PNAE/AC. Licitações Chamada Pública Em andamento Data de Abertura 09/09/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO ADM N°/2026 ***************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 002/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para prover as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/AC, além do disposto no presente edital e seus respectivos anexos. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de setembro de 2026 às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou por e-mail: cplacrelandia@gmail.com Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (068) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – AC, 17 de agosto de 2026. Wagner da Silva de Lima Gega Agente de Contratação/Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CP Nº005/2026 - Serviços de Engenharia | 172 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP Nº005/2026 - Serviços de Engenharia Serviços de engenharia Licitações Concorrência Presencial Em andamento Data de Abertura 02/09/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO ADM N°044/2026 ***************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CP Nº. 005/2026 DATA PARA RETIRADA: 18/08/2026 à 02/09/2026. DATA DA ABERTURA: 02 de setembro de 2026. HORARIO: 08h00min horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com OBJETO: Serviços de Engenharia. A Prefeitura Municipal de Acrelândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores. Acrelândia – Acre, 17 de agosto de 2026. Wagner da Silva de Lima Gega CAR Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1° Termo Aditivo - Contrato Nº011/2025 - PP SRP Nº28/2023 - DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 171 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº011/2025 - PP SRP Nº28/2023 - DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Acrescer em 25% o quantitativo correspondente ao Contrato Nº 011/2025 para locação de impressoras multifuncionais. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Com base na Adesão nº 019/2024, Processo Administrativo nº 0054/2024 SEMAF – PMA, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 26/2023, Pregão Presencial SRP nº 28/2023 cujo Órgão Gerenciador é a Prefeitura Municipal de Bujari, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa: DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ:05.502.105/0001-62 - Insc. Est. Nº 01.014.039/001-10, com sede na Rua Maria da Conceição 202 Quadra E Casa 05 – Tangara Cidade: Rio Branco Estado do Acre – CEP: 69915-026, neste ato Representado pelo Administrador Sr. Elison Marcos Falcão, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo acima citado, RESOLVE ADITIVAR O CONTRATO Nº 010/2025, ficando da seguinte forma: Item Quant. Adit. 25% Unid Descrição Marca Valor Unit. Acréscimo 25% Valor Total Mensal 1 12 03 Und Locação de Impressoras Multifuncional Laser Monocromática... EPSON L5290 R$ 299,85 R$ 899,55 R$ 5.397,30 TOTAL: R$ 5.397,30 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo correspondente ao Contrato Nº 011/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 2.1 Baseado no Art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, alteram a CLÁUSULA TERCEIRA, com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 1.799,10, a contar de 01/08/2026 à 01/02/2027... CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES... CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO... Acrelândia/AC, 17 de agosto de 2026. ASSINAM: ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito, DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Elison Marcos Falcão. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 115 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1° Termo Aditivo - Contrato Nº205/2025 - CP Nº011/2025 - NORTE ENGENHARIA LTDA | 171 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº205/2025 - CP Nº011/2025 - NORTE ENGENHARIA LTDA Alterar o prazo de vigência e de execução do contrato para construção da Quadra Coberta da Escola Novo Horizonte. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2025, CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA ESERVIÇO DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E A EMPRESA, NORTE ENGENHARIA LTDA Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0062/2025 – SEME/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Vilson dos Santos, portador do CPF nº 572.829.191-00 e do RG nº 572.829.191-00, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, NORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.267.231/0001-70, Inscrição Estadual nº. 01.004.417/001-40 Inscrição Municipal nº 1004417, Sediada na Rodovia BR 364 KM 28, Sala 04 – Bairro Centro – Rio Branco – Acre, representada neste ato pelo proprietário o Sr. Francisco Rodrigo da Silva Dantas, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, CPF/MF nº 009.948.722-59, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0062/2025-SEME/PMA, Concorrência nº 011/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 205/2025, para alterar o prazo de vigência e de execução. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Contratação de Empresa para Construção da Quadra Coberta da Escola Novo Horizonte no Município de Acrelândia, conforme termo de compromisso nº 16429 e Convênio nº 9093, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acrelândia – Acre, conforme especificações e condições do Projeto Arquitetônico, partes integrantes do presente Edital CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato nº 205/2025, para a data de 13 de dezembro de 2026. Prorrogar a vigência do Contrato nº 205/2025. Passando o vencimnto para a data de 13 de março de 2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 205/2025. Acrelândia – AC, 12 de agosto de 2026. ASSINAM: ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito, NORTE ENGENHARIA LTDA - Francisco Rodrigo da Silva Dantas. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 135 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Licitação - CHP Nº 002/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios | 169 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP Nº 002/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para alimentação escolar em atendimento ao PNAE/AC. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA 002/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para prover as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/AC, além do disposto no presente edital e seus respectivos anexos. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de setembro de 2026 às 08:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado, ou por e-mail: cplacrelandia@gmail.com Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (068) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – AC, 17 de agosto de 2026. Wagner da Silva de Lima Gega Agente de Contratação/Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 169 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº354/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº172/2025 - SEMAF | 168 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº354/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº172/2025 - SEMAF Designar o servidor para atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA N 354/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DO CONTRATO: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE GESTORA DO CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N° CONTRATO 172/2025 CNPJ: 34.800.935/0001-74. EMPRESA: PROGRESSO COMERCIO Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar la vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°352/2026. Acrelândia, 17 de julho de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº356/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2025 - SEMAF | 169 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº356/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2025 - SEMAF Designar o servidor para atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N 356/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL E GESTORA DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DO CONTRATO: ALEXANDRA BATISTA DOS SANTOS N°2716 GESTORA DO CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ, MATRICULA N°2771, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N° CONTRATO 010/2025 CNPJ: 05.502.105/0001-62. EMPRESA: DUX COMERCIO Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°351/2026. Acrelândia, 17 de agosto de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Retificação - Extrato do Contrato N°090/2026 - D.L. RAMOS-ME - PP nº006/2026 | 86 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação - Extrato do Contrato N°090/2026 - D.L. RAMOS-ME - PP nº006/2026 Retificação de quantidades e valores nos itens de fornecimento de biscoitos, sal e refrigerantes do Contrato nº090/2026. Licitações Retificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RETIFICAÇÃO No Extrato do Contrato e no Contrato nº 090/2026, referente ao Pregão Presencial nº 006/2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de julho de 2026, edição nº 14.318 fls 183. Onde se lê: Item Descrição Marca Und Qtd V. Unit. V. Total 52 Biscoito Doce Tipo Maisena NINFA PCT 1.840 R$ 4,00 R$ 7.360,00 Leia-se: Item Descrição Marca Und Qtd V. Unit. V. Total 52 Biscoito Doce Tipo Maisena NINFA PCT 50 R$ 4,00 R$ 200,00 Acrelândia Ac, 05 de agosto de 2026 Maxmiliano Moreira Celestino - Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 76 7 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Extrato do Contrato nº086/2026 - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026 | 181 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº086/2026 - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender as Secretarias e Fundos Municipais. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°086/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº021/2026 - UNIFICADO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO E A EMPRESA, M J AUTO DA CRUZ LTDA CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, representado pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal. CONTRATADA: A empresa M J AUTO DA CRUZ LTDA inscrita no CNPJ nº 08.886.977/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Acrelândia-Acre. ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA QTD V. UNIT V. TOTAL 8 Cebola Branca KG ARAMIX 100 R$ 4,94 R$ 494,00 14 Alho Nacional KG NOBRE 50 R$ 20,90 R$ 1.045,00 27 Mortadela UND SABOR 200 R$ 29,97 R$ 5.994,00 44 Café Torrado e Moído FARDO BUJARI 200 R$ 273,00 R$ 54.600,00 Acrelândia - AC, 25 de junho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito. Mirlene Mota dos Anjos - Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 76 30 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Homologação - PE SRP Nº90004/2026 - Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Homologação - PE SRP Nº90004/2026 - Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes e equipamentos para a SEMAM. Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 – SEMAM-PMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da conclusão exarada pela Comissão de Licitação, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 019/2026 – SEMAM-PMA Modalidade: Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes e equipamentos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente do Município de Acrelândia-Acre. Perfazendo um valor total global de R$ R$ 90.159,40 (noventa mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos). Acrelândia – Acre, 14 de agosto de 2026. Eraides Caetano de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 166 18 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº352/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº172/2025 - PP Nº006/2025 | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº352/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº172/2025 - PP Nº006/2025 Designar a servidora Wedina da Luz Braz para atuar como GESTORA DO CONTRATO Nº 172/2025. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 352/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTORA DO CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e finanças – ADM EMPRESA: PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS CONTRATO DE N°: 172/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2025 GESTORA DO CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 14 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 18 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº351/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2025 - PP Nº28/2023 | 52 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº351/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2025 - PP Nº28/2023 Designa a servidora Wedina da Luz Braz para atuar como gestora do contrato nº 010/2025, firmado com a empresa Dux Comércio Representações Importação e Exportação Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA Nº 351/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTORA DO CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e finanças – ADM EMPRESA: DUX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CONTRATO DE N°: 010/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0054/2024 GESTORA DO CONTRATO: WEDINA DA LUZ BRAZ Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 18 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria Nº353/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº001/2026 | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº353/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº001/2026 Designar a servidora Leticia Oliveira Salmento como FISCAL DE CONTRATO e Alexandra dos Santos Batista como GESTORA DO CONTRATO Nº 001/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N 353/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, E GESTOR, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DE CONTRATO: LETICIA OLIVEIRA SALMENTO MATRICULA N°2718, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°001/2026 CNPJ: CONTRATO N°001/2026 – J& F INFORMATIVA CNPJ:05.271.246/0001-11 EMPRESA: J& F INFORMATIVA GESTOR DO CONTRATO: ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA MATRICULA N°2716 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°076/2026 Acrelândia, 14 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 18 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar