1º TERMO ADITIVO

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2025, CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA ESERVIÇO DE ENGENHARIA QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC E A EMPRESA, NORTE ENGENHARIA LTDA

Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0062/2025 – SEME/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, e pelo Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Vilson dos Santos, portador do CPF nº 572.829.191-00 e do RG nº 572.829.191-00, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia - Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, NORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.267.231/0001-70, Inscrição Estadual nº. 01.004.417/001-40 Inscrição Municipal nº 1004417, Sediada na Rodovia BR 364 KM 28, Sala 04 – Bairro Centro – Rio Branco – Acre, representada neste ato pelo proprietário o Sr. Francisco Rodrigo da Silva Dantas, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, CPF/MF nº 009.948.722-59, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0062/2025-SEME/PMA, Concorrência nº 011/2025, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 205/2025, para alterar o prazo de vigência e de execução.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Contratação de Empresa para Construção da Quadra Coberta da Escola Novo Horizonte no Município de Acrelândia, conforme termo de compromisso nº 16429 e Convênio nº 9093, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acrelândia – Acre, conforme especificações e condições do Projeto Arquitetônico, partes integrantes do presente Edital

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTRATO

Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato nº 205/2025, para a data de 13 de dezembro de 2026.

Prorrogar a vigência do Contrato nº 205/2025. Passando o vencimnto para a data de 13 de março de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

2.2. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 205/2025.

Acrelândia – AC, 12 de agosto de 2026.

ASSINAM: ERAÍDES CAETANO DE SOUZA - Prefeito, NORTE ENGENHARIA LTDA - Francisco Rodrigo da Silva Dantas.