Decisão Administrativa - PP SRP N°001/2026 - Anulação de atos e reabertura de certame | 77 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decisão Administrativa - PP SRP N°001/2026 - Anulação de atos e reabertura de certame Decisão de anulação de atos ilegais no Processo Licitatório Pregão SRP nº 001/2026 devido a vício de legalidade e restrição à competitividade. Licitações Decisão Administrativa Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA DECISÃO ADMINISTRATIVA O Município de Acrelândia-Acre, por meio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 71, torna público que: Considerando a análise dos autos do Processo Licitatório Pregão SRP nº 001/2026, Processo Administrativo n° 008/2026 – SEME-PMA, na modalidade Presencial; Considerando a identificação de vício de legalidade nas fases de credenciamento, apresentação de propostas e habilitação, que consistente em restrição indevida à competitividade interposta em edital, conforme alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre; Considerando o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de anular atos ilegais; DECIDO: I – Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; II – Determinar a reabertura do certame, com o retorno das fases; e III – Determinar a republicação do edital, com as devidas correções; Publique-se. Cumpra-se. Acrelândia-Acre, 16 de abril de 2026. Eraides Caetano de Souza/ Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 77 22/04/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 007/2019 - Assessoria técnica especializada em transparência Pública | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 007/2019 - Assessoria técnica especializada em transparência Pública Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 049/2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 049/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2019 CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA CNPJ: 10.690.011/0001-02 VALOR: R$ 15.000,00 VIGÊNCIA: 23/05/2020 ASSINATURA: 23/05/2019. ***** PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÃNDIA GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2019 RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação em Contratação dos serviços de assessoria técnica especializada em transparência Pública, incluindo ferramenta de gestão de conteúdo (site governamental) e serviços correlatados de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de acesso a informação (lei 12.527/2011) e a lei da transparência (LC 131/2009), conforme exigências do tribunal de contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia – Acre, em face da Empresa, D BATISTA DA SILVA - ME, inscrita sob CNPJ N° 10.690.011/0001-02 com valor total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Acrelândia - Acre, 05 de Abril de 2019. Ederaldo Caetano de Sousa Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12561 Página não informada 29/05/2019 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº150/2026 - Nomeação - Edislene Silva do Nascimento - Coordenadora do Social – CRAS CC-3 | 35 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº150/2026 - Nomeação - Edislene Silva do Nascimento - Coordenadora do Social – CRAS CC-3 Nomeia a senhora Edislene Silva do Nascimento para exercer o Cargo de Coordenadora do Social – CRAS CC-3 na Divisão da Secretaria Municipal de Ação Social – SEMAS. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº150 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art 1º- Nomear a senhora EDISLENE SILVA DO NASCIMENTO para exercer o Cargo de Coordenadora do Social – CRAS CC-3 na Divisão da Secretaria Municipal de Ação Social – SEMAS, conforme Lei Municipal N°950 de 01 de Julho de 2026, até ulterior deliberação. Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 24 de Agosto de 2026, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 21 de Agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 666/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°210 2025 - CP N°008 2025 | 99 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 666/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°210 2025 - CP N°008 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°666/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o - Considerando o MEMO/SEMOTUR/No 895/2025, designar os servidores abaixo mencionados para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR e FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – SEMOTUR. GESTOR DO CONTRATO: FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JÚNIOR. FISCAL DE CONTRATO: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14166 99 11/12/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°089/2022 - Exonerar o senhor Ivanildo da Silva Campos | 17 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°089/2022 - Exonerar o senhor Ivanildo da Silva Campos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 89 DE 06 DE MAIO DE 2022 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor Ivanildo da Silva Campos do Cargo de Coordenador de Serviços de Manutenção de vias Urbanas, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 04 de Maio de 2022, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 06 de Maio de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13280 17 09/05/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°084/2023 - Conceder 02 diárias Olavo Francelino de Rezende | 70 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2023 - Conceder 02 diárias Olavo Francelino de Rezende Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº084/2023 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, 02 (duas) diárias em nome do Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito, para o custeio com alimentação e estadia quando em viagem ao município de Jordão-AC, para participar da I ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AMAC 2023, onde serão abordados assuntos administrativos, período de afastamento 15 a 17 de julho de 2023. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 12 dias do mês de julho de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 70 26/07/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº312/2026 - Nomeação - Janaina de Alvarenga de Souza | 131 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº312/2026 - Nomeação - Janaina de Alvarenga de Souza Concede uma diária à servidora Janaina de Alvarenga de Souza para viagem a Rio Branco - AC. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº312/2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder uma diária, em nome da servidora Janaina de Alvarenga de Souza, para o custeio de despesa com alimentação, em viagem a cidade de Rio Branco - AC, a serviço desta municipalidade na participação da Oficina de letramento em equidade, que acontecerá nos dias 27 e 28 de julho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 21 de julho de 2026 ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 131 22/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Balanço Anual - 2015 (PCA) | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual - 2015 (PCA) Contas Públicas PCA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Acrelândia Balanço Anual 2015 Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: - Página não informada 30/12/2015 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2025 Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Pagamento dos servidores do executivo 2025 A Prefeitura de Acrelândia no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir, conforme o de creto n.º_/2025 Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.518,00 ( DECRETO Nº 12.342/2024 ) Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário-mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado . 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Portaria N° 115/2019 - CELSO MIGUEL SANTANA | 36 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 115/2019 - CELSO MIGUEL SANTANA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 115/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 04 (quatro) diárias ao Senhor CELSO MIGUEL SANTANA, Professor desta municipalidade, portador do CPF: 674.946.172-72, por seu deslocamento e estadia no município de Rio Branco para participar da Segunda Etapa da Formação Introdutória sobre o Currículo de Referência Único do Estado do Acre, no período de 01 a 04 de outubro de 2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 27 dias do mês de setembro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12648 36 03/10/2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Cessão de Uso N° 017/2023 - ROÇADEIRAS SNIPER318 | 125 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Cessão de Uso N° 017/2023 - ROÇADEIRAS SNIPER318 Legislação Termo de Cessão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 17/2023 ROÇADEIRAS SNIPER318 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA,TRANSPORTES E URBANISMO NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, representada neste ato por seu Prefeito o Sr. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG nº 030.141-A – SSP/AC e do CPF Nº 461.088.741-04, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE doravante denominada CEDENTE neste ato representado pelo Secretario, Mauro Ramalho Correa e de outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE Obras ,, representada pelo seu titular, GILDESIO MOURA VILAS BOAS , simplesmente denominado de CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato de cessão plena de uso de veículo/motocicleta, mediante cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL pertencente à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO. 1.2 A CEDENTE disponibilizará a CESSIONÁRIA o seguinte bem: TRES ROÇADEIRAS COSTAIS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 19,5 CÍLINDRADA,MARCA SNIPER-318 NOVAS COM AS SEGUINTES NUMERO DE PATRIMÔNIO:09617,09618,09622 1.3 A utilização far-se-á mediante Cessão, a título precário, tendo a finalidade exclusiva de atender às demandas de serviço do CESSIONÁRIO. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1 Constituem obrigações da CESSIONÁRIA: 2.1.1 Zelar pela integridade dos bens, conservando-o em perfeito estado, conforme Termo de Responsabilidade anexo; 2.1.2 Utilizar os bens móveis, seguindo sua natureza e destinação, com a finalidade precípua de promover o bem estar social, como também o desempenho das suas atividades, por inteira conta e responsabilidade; 2.1.3 Realizar e arcar com as despesas de todos os consertos necessários ao bom funcionamento dos bens móveis, objeto deste Termo de Cessão de Uso; 2.1.4 Zelar pela integridade do bem cedido, conservando-o em perfeito estado; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13534 125 16/05/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - CP Nº003/2026 - Fornecimentos de Insumos | 71 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CP Nº003/2026 - Fornecimentos de Insumos Fornecimentos de insumos. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA ##ATO AVISO DE REABERTURA CP Nº. 003/2026 DATA PARA RETIRADA: 28/07/2026 à 12/08/2026. DATA DA ABERTURA: 13 de agosto de 2026. HORARIO: 08h00 horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com ##TEX OBJETO: Fornecimentos de insumos. A Prefeitura Municipal de Acrelândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores. ##DAT Acrelândia – Acre, 27 de julho de 2026. ##ASS Wagner da Silva de Lima Gega ##CAR Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14317 71 28/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto 056/2024 - NOMEAR DANUBIA SILVA DAMASCENO | 75 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 056/2024 - NOMEAR DANUBIA SILVA DAMASCENO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Prefeito do Município de Acrelândia em Exercício, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - NOMEAR a senhora DANUBIA SILVA DAMASCENO inscrito no CPF; 018.655.232-75 RG; 11650486 SSP AC no cargo DIRETORA DE PATRIMÔNIO E MATERIAL – CC4 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 01 de março de 2024 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 28 de Fevereiro de 2024. Eraídes Caetano de Souza Prefeito em Exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13722 75 29/02/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona Nº001/2022 Manutenção de computadores | 39 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº001/2022 Manutenção de computadores Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N°001/2022 CONTRATADO: A P MENEZES – EPP CNPJ: 07.562.983/0001-07 VALOR: 40.950,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2022 EDITAL DE ANEXOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101 SEME 2021 - PMA VALIDADE: 12 (doze) MESES Ata de Registro de Preços nº 001/2022/PMA/AC Aos dias Três do mês de Janeiro do ano de Dois mil e vinte e dois, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.738.889/0001-25, neste ato representado por seu representante legal, Prefeito Municipal o Sr. Olavo Francelino de Rezende, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, nos termos das Leis nos 10.520/2003, 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2001 e alterações, dos Decretos Federais nos 5.450/2001, 3.555/2000 e 7.892/2014 e Decretos Estaduais nos 5.972/2010, 5.966/2010, 5967/2010 e 7.477/2014, e, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial SRP nº049/2021, e homologação publicada no DOE nº 13.194, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Edital e Termo de Referência, que passam a fazer parte integrante desta Ata, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela(s) empresa(s) A P MENEZES – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.562.983/0001-07, com sede na Rua Sebastião Bocalon Rodrigues Junior, CEP 69.945-000, no Município de Acrelândia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Rodrigo David de Oliveira, portador(a) da Cédula de Identidade nº 12.456.414 SSP MG e CPF nº 060.625.156-11, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente termo, o Registro de preços Constitui objeto da presente licitação O Registro de Preços para contratação de empresa objetivando manutenção de computadores, impressoras, rede de dados e Wireless, instalação de computadores e softwares, manutenção de dados, apoio técnico e logístico aos funcionários para o exercício de suas funções para as Secretarias Municipais e o Fundo Municipal de Saúde CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta das empresas vencedoras; As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas no foro da Comarca da cidade de Acrelândia/AC, com exclusão de qualquer outro. E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Acrelândia-AC, 03 de Janeiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATANTE A P MENEZES – EPP FORNECEDOR ENCARTE DA ARP Empresa: A P MENEZES – EPP, inscrita sob CNPJ n° 07.562.983/0001-07, Vencedora nos Lote I e II. LOTE 1 - SECRETARIAS MUNICIPAIS ITEM DESCRIÇÃO/ TIPO QUANT (Equip). QUANT meses V. UNT V. UNT MENSAL V. TOTAL 01 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES 62 12 25,00 1.550,00 18.600,00 02 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM NOTEBOOKS 28 12 25,00 700,00 8.400,00 03 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS 36 12 8,00 288,00 3.456,00 04 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM SCANNNER DE MESA 12 12 8,00 96,00 1.152,00 05 Configuração e manutenção de REDE CABEADA E WIRELLES 10 12 77,85 778,50 9.342,00 VALOR TOTAL 40.950,00 LOTE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ITEM DESCRIÇÃO/ TIPO QUANT (Equip). QUANT meses V. UNT V. UNT MENSAL V. TOTAL 01 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES 130 12 21,20 2.756,00 33.072,00 02 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM NOTEBOOKS 01 12 12,50 12,50 150,00 03 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS 17 12 8,00 136,00 1.632,00 04 Manutenção PREVENTIVA E CORRETIVA EM SCANNNER DE MESA 01 12 8,00 8,00 96,00 05 Configuração e Manutenção de REDE CABEADA E WIRELLES 10 12 50,00 500,00 6.000,00 VALOR TOTAL 40.950,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATANTE A P MENEZES – EPP FORNECEDOR Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13196 39 04/01/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº053/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº190/2025 | 70 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº053/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº190/2025 Designar o servidor para atuar como FISCAL DE CONTRATO e GESTOR DO CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N 053/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. FISCAL DE CONTRATO: ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°190/2025 CNPJ:49486856000108 EMPRESA THIPHASE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS GESTOR DO CONTRATO: RAÍDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de n°582/2025. Acrelândia, 27 de fevereiro 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14317 70 28/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto nº171/2026 - Nomeação da Procuradora Jurídica Kétina Acelino Alves Diniz | 39 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº171/2026 - Nomeação da Procuradora Jurídica Kétina Acelino Alves Diniz Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 171 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Eraídes Caetano de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomear a senhora KÉTINA ACELINO ALVES DINIZ no cargo de Procuradora Jurídica – PROJURI CCJ-5 na divisão da Procuradoria Geral do Município, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos partir de 30 de setembro de 2026 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 30 Setembro de 2026. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14365 39 02/10/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°135/2025 - Comissão Organizadora da 1ª Conferência M. das Cidades | 108 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°135/2025 - Comissão Organizadora da 1ª Conferência M. das Cidades Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA DE Nº 135 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Cria Comissão Organizadora da 1° Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia. O Prefeito do Município de Acrelândia-AC, o Senhor Olavo Francelino de Rezende no uso de suas atribuições que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1o - Criar a Comissão Organizadora da 1o Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia, composta pelos seguintes membros: I – Luciana de Oliveira; II – Rosiane de Souza Silva; III – Fernanda de Souza Menezes dos Santos; IV – Mauro Ramalho Correa; V – Gildésio Moura Vilas Boas; VI – Danubia Silva Damasceno; VII – Clemilda Lucio dos Reis Rezende; VIII – Jefferson Pontes da Silva; IX – Jorge Da Mata Coelho; X – Ana Karen Oliveira Mendonça Chaves; Art. 2o - A Comissão será presidida pela senhora Kelly Regina Ibarrola Vieira, e terá como competência: I - Preparar e acompanhar a operacionalização da 1o Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia; II - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto, Regimento, Meto-dologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a 1° Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia; III - Organizar e coordenar a 1o Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia; IV - Promover a integração com as Secretarias Municipais, que tenham in-terface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntosreferentes à 1º Conferên-cia Municipal das Cidades em AcrelândiaV - Dar suporte técnico/operacional durante o evento; VI - Manter a Prefeitura Municipal de Acrelândia informada sobre o andamentodas providências operacionais, programáticas e de sistematização da 1º Conferência Municipal das Cidades em Acrelândia; Art. 3º - Para operacionalização da 1º Conferência Municipal das Cidades em Acre-lân-dia, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos: I Polícia II Associação comercial Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradoreseventuais para auxiliar na operacionalização da 1º Conferência Municipal dasCidades em Acrlândia. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Secretaria Municipal deEducação Cultura e Espor-tes, bem como consultores e convidados.Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia/ AC, 17 de fevereiro de 2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13966 108 18/02/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE n°003/2023 - Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador | 35 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE n°003/2023 - Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSOA MD. N°028/2023 CONTRATO N°069/2024 - DOEAC N°13.776 CONTRATADO: O. X. DIAS CNPJ: 08.795.958/0001-28 VALOR: R$ 18.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RETIFICAÇÃO - Extrato de Contrato e Contrato Nº 236/2023 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2023 CONTRATO N°236/2023 - DOEAC N°13.658 - (PDF) CONTRATADO: RECOL VEICULOS LTDA CNPJ: 05.496.472/0001-09 VALOR: R$ 108.210,72 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATO N° 213/2023 - (PDF) CONTRATADO: ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ: 04.043.949/0001-20 VALOR: R$ 520.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2023 CONTRATO N° 212/2023 - (PDF) CONTRATADO: ROLV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 29.350.463/0001-65 VALOR: R$ 344.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL e ANEXOS AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº. 03/2023-PMA OBJETO: Aquisição de Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador conforme Proposta 031465/2022, Convenio nº 000422/2022 (Transfegov nº 938190/2022) e Proposta 006683/2022, Convênio n° 00093/2022 (Plataforma n° 928837/2022) e Convênio n° 00037/DPCN/2019 (portal Transferegov 882677), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de julho de 2023, às 10h00min (horário de Brasília/DF).Local: site www.gov.br/compras. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado ou no site do TCE/AC – Portal das Licitações e site da Prefeitura https://www.acrelandia.ac.gov.br/licitacoes ou www.gov.br/compras. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 26 de junho de 2023. Jorge da Mata Coelho Diretor de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13559 35 26/06/2023 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 | 262 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°007/2025 Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a candidata conforme processo seletivo 007/2025, cargo abaixo relacionado a saber: CARGO TECNICA DE ENFERMAGEM A disposição da Secretaria Nome Classificação Secretaria Municipal de Saúde. VITORIA NASCIMENTO DA SILVA 17° Apresentar os seguintes documentos no RH. a) Cópia autenticada da carteira de Identidade b) Cópia autenticada do CPF c) Cópia autenticada do Título de eleitor d) Comprovante que votou na última eleição e que se encontrasse em pleno exercício de seus direito políticos. e) Curriculum f) Cópia do certidão de nascimento ou nascimento. g) Cópia do certidão do nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos. h) Cópia da carteira do PIS/PASEP i) 01 (uma) Foto (3x4) recente j) Cópia da carteira de trabalho digital k) Cópia da certidão de reservista l) Cópia do comprovante de endereço m) Comprovante de conta corrente/poupança do Banco do Brasil para o recebimento de proventos n) Cópia autenticada do Diploma ou comprovante de escolaridade mínima exigida o) Registro no conselho de classe. p) Atestado Médico admissional expedido por um médico do trabalho (poderá, ainda ser serem solicitados exames complementares, caso o profissional de saúde julgue necessário). q) Certidão Negativa Criminal que comprove que o candidato não foi condenado por crimes contra a administração pública Federal, Estadual e municipal com sentença transitada e julgada r) Certidão Negativa Civil que comprove que o candidato não foi condenado em processos de Execuções de qualquer natureza e execuções, bem como pertinentes a privação de direitos civis, com sentença transitada e julgada, expedidas pelo distribuição do fórum da comarca onde for ou estiver domiciliado, via internet caso o respectivo tribunal emita, a fim de comprovar o pleno exercício de seus direito civis não registra antecedentes criminais e cíveis mencionados. s) Declaração que não responde processo administrativo ou disciplinar ou sindicância e que não foi demitido por processo administrativo disciplinar ou sindicância. t) Declaração de não acumulação de cargo. u) Declaração de dedicação exclusiva Somente poderá entregar à comissão o candidato aprovado o cargo pretendente em caso de impossibilidade este poderá outorgar poderes por meio de procuração. A convocada deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação no DOE. Acrelândia - AC, 30 de JUNHO de 2026. Eraídes Caetano de Souza. Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14298 262 01/07/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Conselho Tutelar Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Tutelar Conselho Tutelar Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA. Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros , escolhidos pela população para mandato de quatro anos. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança. CONSELHO TUTELAR Localização Av. Governador Edmundo Pinto, nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre Tel.: +55 (68) 3235-1332 ou (68) 3232-1173 E-mail: gabinete@acrelandia.ac.gov.br Segunda a sexta, das 7h às 17h (Fechado das 12h às 14h) Conselho Tutelar Municipal - CMDCA Presidente Francisco Neuma Melo Lima 68 99927 3638 2024 - 2028 ( DECRETO MUNICIPAL Nº 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 ) CONSELHEIROS Titulares Gabriela Barbosa Rodrigues Neuza Lopes da Silva Áfila de Oliveira Alves Maria Jocimar Pereira de Lima Edivania Aparecida Gomes Suplentes Sidiana Silva dos Santos Elisabete Farias da Costa Jacicleia Castro dos Santos Celestre Guilherme Luciana Souza Ferreira Cardoso CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES 2020-2024 CONSELHEIROS Titulares Não informado Suplentes Não informado < 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima até a última atualização desta página.