PP SRP 013/2025 Consultoria e Assessoria em Licitação | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 013/2025 Consultoria e Assessoria em Licitação Licitações Pregão Presencial Anulada Data de Abertura 16/01/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO ADM. Nº080/2025 ********************************************************************* AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº013/2025 A Comissão de Licitações e Contratos, através do seu Pregoeiro, vem, por meio deste, informar que o processo de número 080/2025, Pregão Presencial SRP nº 013/2025, referente a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre no dia 06 de janeiro de 2026, e suspensa no dia 15 de janeiro de 2026, está oficialmente anulado. Fica decidido a elaboração de um novo processo em um momento oportuno. Acrelândia- Acre, 20 de janeiro de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro/ Decreto n° 172/2025 *********************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC. DATA DE ABERTURA: 16 de janeiro de 2026, às 08h00min. LOCAL : Sala da Comissão Permanente de Licitação, Sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, Situada na Avenida Governador Edmundo pinto, no 810-Centro, Acrelândia-Acre. Acrelândia – Acre, 05 de janeiro de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino/ Pregoeiro/ Decreto n° 172/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14180 Página não informada 06/01/2026 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 014/2023 - Material Elétrico para iluminação pública | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 014/2023 - Material Elétrico para iluminação pública Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2023 REP. POR INCORREÇÃO - ATA Nº 061/2023 CONTRATO Nº 206/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 061/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: PLP SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI CNPJ: 36.073.412/0001-07 VALOR R$ 16.150,00 CONTRATO N°204/2023 - DOEAC N°13.622 - (PDF) ATA Nº 060/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: MD ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 39.356.952/0001-05 VALOR R$ 56.904,00 REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº101/2024 CONTRATO Nº101/2024 - Doeac 13.822 Valor: R$ 5.041,40 Vigência: 31/12/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2023 CONTRATO Nº 207/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 059/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: J. R. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.412.571/0001-92 VALOR R$ 50.010,00 EXTRATO DO CONTRATO N°022/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2023 CONTRATO Nº 208/2023 - Doeac 13.621 - (PDF) ATA Nº 058/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: IMPERIO DA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 33.485.605/0001-79 VALOR R$ 34.007,00 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 acréscimo deste Termo aditivo de R$ 5.360,00 EXTRATO CONTRATO Nº 014/2024 CONTRATO Nº 202/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 057/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: G.R. da ROSA CNPJ: 09.179.593/0001-70 VALOR R$ 54.110,00 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONTRATO Nº099/2024 CONTRATO Nº 217/2023 - Doeac 13.634 RETIFICAÇÃO - Contrato N°205/2023 REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº205/2023 CONTRATO Nº 205/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 056/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: CRISFEL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.705.027/0001-97 VALOR R$ 33.000,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2024 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 203/2023 - Doeac 13.620 - (PDF) ATA Nº 055/2023 - Doeac 13.609 - (PDF) CONTRATADO: ATACADÃO VIA VERDE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 29.180.251/0001-87 VALOR R$ 17.200,00 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2023 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuras aquisições de Material Elétrico para iluminação pública do município Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13592 Página não informada 10/08/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ata N°010/2026 - Johny Candido Mendes Ltda - PE n°003/2026 | 198 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata N°010/2026 - Johny Candido Mendes Ltda - PE n°003/2026 Registro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição de 01 caminhão pipa para a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PREGAO ELETRÔNICO – SRP Nº 91003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010-2026 – SEMOTUR-PMA Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, residente e domiciliado na Cidade de Acrelândia-Ac, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente doravante denominado de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, JOHNY CANDIDO MENDES LTDA Nome Fantasia: GRUPO JJ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.484.388/0001-02, Inscrição Estadual nº 20.053.798-9, Inscrição Municipal nº 6144268 sediada na Rua MDV-13, Quadra 23, Lote 16, Nº. 505 - Residencial Moinho dos Ventos, CEP: 74.371-465, Goiânia – GO, E-mail: vendasgrupojj@gmail.com , neste ato representado pelo Sr. Johniskley Candido Mendes da Silva portador do CPF nº 022.752.331-80 e da Cédula de Identidade nº 5024656 / SPTC-GO, doravante denominada simplesmente DETENTOR DA ATA. As partes acima elencadas RESOLVEM, com integral observância das normas da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e alterações, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo edital e suas partes integrantes, FIRMAM A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico SRP nº 91003/2026, e homologação publicada no DOE nº 14.276 do dia 28/05/2026 Fls.204, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual Contratação de pessoa jurídica para aquisição de um (01) caminhão pipa, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de obras, transporte e urbanismo, através do convenio n° 985369, firmado junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, (M.D.R.) conforme especificações contidas no edital e termo de referência. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preço para futura Contratação de pessoa jurídica para aquisição de um (01) caminhão pipa, a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de obras, transporte e urbanismo, através do convenio n° 985369, firmado junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (M.D.R.), conforme especificações contidas no edital e termo de referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA MODELO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 01 veículo novo, tração 6x2, zero quilômetro, equipado com cisterna para transporte de água, dotado de sistema espargidor do tipo rabo de pavão e barra espargidora de água; Ano de fabricação do chassi: o ano da compra pela contratante ou posterior; PBT igual ou superior a 22.000 kg; Motor do veículo movido a óleo diesel, com potência igual ou superior a 200 cv; Distância entre eixos compatível para implemento de cisterna de água de 12 (doze) metros cúbicos; Cabine standard robusta, para trabalhos fora de estrada; Acesso rápido para engate em cambão; Pneus e rodas originais de fábrica, sendo que a fabricação Volkswagen/Constellation 26.260 (6x2) Und 01 R$ 602.000,00 R$ 602.000,00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 106 2 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF 2022 - 3º Quadrimestre | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2022 - 3º Quadrimestre Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Acrelândia Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13471 73 26/12/2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°142/2025 - Exonerar ADELIA GADELHA DE ASSIS | 142 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°142/2025 - Exonerar ADELIA GADELHA DE ASSIS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA DECRETO Nº. 142 DE 07 DE ABRIL DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 142 08/04/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Materiais permanentes para equipar a UBS da vila redenção | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Materiais permanentes para equipar a UBS da vila redenção Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS OBJETO :contratação de Empresa para o fornecimento de materiais permanentes para equipar a UBS da vila redenção, da Secre taria Municipal de Saúde. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail: cplacrelandia@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data de publicação, no e-mail supramencionado. Acrelândia – AC, 01 de abril de 2025. Fernanda de Souza Menezes dos Santos Secretária Municipal de Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13994 Página não informada 02/04/2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 127/2020 - Abertura de Credito | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 127/2020 - Abertura de Credito Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000127/20 de 16 de Julho de 2020 Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 344.889,62 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO 07.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO 07.01.20.606.0310.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 246.979,42 07.01.20.606.0310.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.910,20 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Julho de 2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 Página não informada 20/07/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°083/2025- FISCAL DE CONTRATO N°110 2024 - PP N°003 2024 | 185 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°083/2025- FISCAL DE CONTRATO N°110 2024 - PP N°003 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 083/2025 EMPRESA: P.G.B. SOUZA – LTDA CONTRATO : Nº. 110/24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N°. 015/24 PREGÃO PRESENCIAL SRP: Nº. 003/24 PROCESSO ADM: Nº . 025/24 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13953 185 30/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°132/2025 -FISCAL DE CONTRATO N°030 2024 - PP SRP N°007 2023 | 133 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°132/2025 -FISCAL DE CONTRATO N°030 2024 - PP SRP N°007 2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°132/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1º - Designar a servidora abaixo mencionada para, em observância à legis-lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Se cretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF FISCAL DE CONTRATO: JESSIANE BRANDÃO BEZERRA responsável pe-lo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°030/2024 GS SILVEIRA CNPJ:84313923/0001-93 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2023 PREGÃO PRESENCIAL N°007/2023 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Pro-cessos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como reali zação de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legisla-ção vigente I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com docu--mentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13964 133 14/02/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 105/2019 - FRANCINELDA DE LAVOR MELO | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 105/2019 - FRANCINELDA DE LAVOR MELO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 105/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 01 (uma) diária com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, a Senhora FRANCINELDA DE LAVOR MELO, por seu deslocamento via terrestre ao município de Rio Branco, para participar do ENCONTRO DE PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Aspectos políticos, Éticos e Técnicos de PRÁXIS no SUAS, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 11 dias do mês de setembro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12637 54 18/09/2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°002/2026 FISCAL e GESTOR do Contrato N°002/2026 | 104 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2026 FISCAL e GESTOR do Contrato N°002/2026 Designar FISCAL e GESTOR do Contrato N°002/2026 - ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N 002/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF. FISCAL DE CONTRATO: ALEXANDRA DOS SANTOS BATISTA, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°002/2026 CNPJ:13.365.132/0001-69 GESTOR DO CONTRATO: RONALDO SOUZA E SILVA Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas - PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I - Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II - Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III - Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 30 de janeiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 3 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Portaria nº488/2026 - Fiscal do Contrato nº216/2025 - PP nº010/2025 | 124 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria nº488/2026 - Fiscal do Contrato nº216/2025 - PP nº010/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 488/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEM/SEMSA/Nº1198/2026, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: CAMILA SILVA DOS REIS MATRICULA 669/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: MEDLAND COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA CONTRATO DE N° 216/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2025 GESTORA DO CONTRATO: GABRIELLY DE SOUZA SCHROEDER MATRICULA Nº 699/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 679/2025. Acrelândia, 23 de setembro de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 24 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°280/2021 - Abre crédito adicional - suplementar | 78 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°280/2021 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 280/21 de 20 de Outubro de 2021 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020. D E C R E T A : Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.987,58 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 11.01 - GAB DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 11.01.04.123.0100.2.100-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 57.987,58 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.01.04.121.0100.9.999-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingencia 30.000 00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE 06.01.27.812.0910.1.107-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.987 58 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13293 78 26/05/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1° Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP SRP N°001/2025 | 116 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP SRP N°001/2025 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2025 com a empresa M. Q. Fioravante para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, M. Q. FIORAVANTE Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 001/2025, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa, M. Q. FIORAVANTE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02, com endereço Avenida Carlos Gomes, nº 513 Bairro Caiari Porto Velho - RO, representada neste ato pelo Sr. Marcio Queiroz Fioravante, portador da cédula de identidade nº 537.739 SSP/RO e do CPF nº 602.318.902-49, PROMITENTE CONTRATADA, têm entre si justo e avençado a contratação de Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Corretiva) através de serviços de reparos, assistência mecânica, elétrica, bomba, bicos injetores, retifica, montagem e usinagem de motor), com fornecimento de peças para veículos de pequeno, médio e grande porte para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Acrelândia, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 056/2025, para alterar a vigência do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Prorrogar o prazo do contrato nº 056/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 24 de abril de 2027. DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 056/2025. Acrelândia – AC, 22 de abril de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Eraídes Caetano de Souza Prefeito Municipal Contratante M. Q. FIORAVANTE CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02 Marcio Queiroz Fioravante CPF nº 602.318.902-49 CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 19 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°045/2025 - NOMEAR ELISANGELA CAETANO DE SOUZA DA SILVA | 61 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°045/2025 - NOMEAR ELISANGELA CAETANO DE SOUZA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME DECRETO DE Nº045 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 61 20/01/2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°058/2025 - Nomear a senhora SILVANA SALVADOR REZENDE | 62 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°058/2025 - Nomear a senhora SILVANA SALVADOR REZENDE Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA DECRETO DE Nº 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 62 09/01/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 70/2020 Exonera Damião de Souza Braz | 56 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 70/2020 Exonera Damião de Souza Braz Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 70 DE 23 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia; D E C R E T A: Art. 1 º Exonera Damião de Souza Braz do Cargo de Coordenador de manutenção de estradas Vicinais na Secretaria Municipal de Obras Acrelândia, desta municipalidade. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 Abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Acrelândia - Acre, 23 de Abril de 2020, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 56 08/06/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°014/2023- 01 diária e meia - Jorge da Mata Coelho | 64 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2023- 01 diária e meia - Jorge da Mata Coelho Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº. 014/2023 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de 01(uma) diária e meia ao servidor- Jorge da Mata Coelho-CPF 940.316.902-82, para custear despesas com alimentação e estadia em viagem ao município de Rio Branco para participar de um Workshop Regional de Compras Públicas, que será realizado no dia 15 e 16 de março de 2023, no auditório do SEBRAE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 14 de março de 2023. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13493 64 16/03/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Suspensão - CP N°002/2026 - DOEAC N°14293 | 151 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - CP N°002/2026 - DOEAC N°14293 Suspensão da Concorrência Presencial nº 002/2026 para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água. Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 002/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Acrelândia/AC, referente à Proposta nº 063227/2023, Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado entre o Município de Acrelândia e o Ministério das Cidades. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e-mail: cplacrelandia@gmail.com Acrelândia – Acre, 22 de junho de 2026. Wagner da Silva de Lima Gega Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 88 23 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

LEI Nº942 DE 19 DE MARÇO DE 2026 | 100 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº942 DE 19 DE MARÇO DE 2026 Cria Projetos/Atividades no QDD de 2026 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 942 DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, e dá outras providências”. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELÂNDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, os seguintes Projetos/Atividades, com a finalidade de assegurar a correta execução orçamentária e financeira de recursos vinculados às políticas públicas de saúde: I – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica; II – Assistência Financeira Complementar – Piso Nacional da Enfermagem. Art. 2º Para o Projeto/Atividade Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias, com as respectivas fontes de recursos, elementos de despesa e valores: I – Fonte 1.600 – Recursos do SUS – Transferências Fundo a Fundo: Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); Elemento de Despesa 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); d) Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). II – Fonte 2.600 – Recursos de Superávit Financeiro: a) Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); b) Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); c) Elemento de Despesa 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); d) Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Art. 3º Para o Projeto/Atividade Assistência Financeira Complementar – Piso Nacional da Enfermagem, ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias: I – Fonte 1.605 – Assistência Financeira Complementar da União: Elemento de Despesa 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); b) Elemento de Despesa 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado, no valor de R$ 226.881,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais). Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, nos termos da legislação orçamentária em vigor. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para compatibilização com o disposto nesta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia-Ac, 19 de março de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 20 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas