DECRETO Nº 70 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições

legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do

Município de Acrelândia,

Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017,

que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do

Município de Acrelândia;

D E C R E T A:

Art. 1º Exonera Damião de Souza Braz do Cargo de Coordenador de
manutenção de estradas Vicinais na Secretaria Municipal de Obras
Acrelândia, desta municipalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a partir de 16 Abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Acrelândia - Acre, 23 de Abril de 2020, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia