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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 621/2025 - Concede 0.5 diária Gabriel Franscisco

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 620/2025 - Concede 4.5 diárias Nilson Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 622/2025 - Concede 0.5 diária Raide Darquelin Figueiredo Ossaine

📅Publicado em 

13 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 615/2025 - Conceder 04 diárias Olavo Francelino de Rezende

📅Publicado em 

10 de novembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº018/2025- Prestação de Contas do Bloco PE - Estadual 2024

📅Publicado em 

10 de novembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº008/2025 - Instituir a Comissão Eleitoral do CMS 2026-2029

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 617/2025 - Gestor e Fsical do Contrato N°200 2025 - DL N°015 2025

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°250/2025 - Exonerar ALISON SANTANA DE BRITO

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°252/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 614/2025 - Conceder 1.5 diária Maeli dos Santos Amorim

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Consultoria e Assessoria técnica/Licitações e Contratos

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 612/2025 - Conceder 1.5 diária Eugenes Salmento de Araújo

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°249/2025 - Nomear THAILANE ALVES DE LIMA

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 613/2025 - Conceder 1.5 diária Douglas de Souza Duarte

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°248/2025 - Exonerar SILVANA SALVADOR REZENDE

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°251/2025 - Nomear MICHELLE STEFÂNIA LIMA DE MORAES

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº017/2025 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco PSB

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Água mineral natural sem gás e Gelo

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 609/2025 - Conceder 04 diárias Mauro Ramalho Correa

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Outros

Contrato de Comodato

Contrato de Comodato N°001/2025 - Uso de Sistema de Recuperação de Crédito

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

  • 305
    Página 86
Acrelândia

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