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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Concursos

Edital

Edital de Convocação - PSS N°003/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°051/2026 - Nomeação - José Kaluzny

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°059/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2026 - Fiscal de Contrato - PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2026 - Fiscal de Contrato - DL N°002/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Concursos

Edital

Edital de Convocação - PSS N°002/2026

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°052/2026 - Exoneração - Daiane Jaqueline Silva Veigant

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato N°109/2024 - Adesão N°010/2024

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°156/2026 - Concessão de Diária - Sebastião Bento dos Reis

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2026 - Concessão de Diária - Mirlândia Sobreira da Silva

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°048/2026 - Nomeação - Alexandra dos Santos Batista

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°047/2026 - Exoneração - Alexandra dos Santos Batista

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°157/2026 - Concessão de Diária - Vitoria da Silva Nunes

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - João Felipe Oliveira Vasconcelos

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°153/2026 - Concessão de Diária - Gabriela Barbosa Rodrigues

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - Daiane Jaqueline Silva Veigant Silva

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº032/2024 - PP SRP nº011/2023

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°158/2026 - Concessão de Diária - Ogna Yasmin Nogueira

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2026 - Concessão de Diária - Maria Jorcimar Pereira de Lima

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°049/2026 - Nomeação - Leticia Oliveira Salmento

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

  • 303
    Página 50
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