DECRETO Nº. 073 DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor ERAIDES CAETANO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Torna nulo o Decreto nº.064 de 11 de junho de 2026 publicada no dia 12 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado do Acre nº. 14.286 páginas 140, até ulterior deliberação.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 23 junho de 2026.

ERAIDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal