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Legislação

Portaria

Portaria Nº474/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº088/2026

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº028/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº065/2025

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº475/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº089/2026

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº471/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº121/2025

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº476/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº086/2026

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Licitações

Contrato

Contrato Nº132/2026 - Fornecimento de materiais permanentes e equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº029/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº063/2025

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo ao Contrato Nº180/2025

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Licitações

Contrato

Contrato Nº147/2026 - Locação de ponto eletrônico para o Fundo Municipal de Saúde

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº24/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº012/2025

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº477/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº087/2026

📅Publicado em

8 de setembro de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº024/2026 - CP N° 013/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº454/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº017/2024

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº463/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº098/2022

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº449/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº016/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Licitações

Contrato

Contrato Nº132/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº458/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº054/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº455/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº026/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº176/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº453/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº013/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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