DECRETO Nº 177 DE 22 OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Eraídes Caetano de Souza no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2026, incide em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO, o decreto de n°11.961 de 10 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial no dia 13 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026(quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acrelândia/AC, 22 de outubro de 2026.

ERAÍDES CAETANO DE SOUZA
Prefeito de Acrelândia