CONCORRENCIA Nº. 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2024 – SEMSA/PMA
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CICERO BATISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ACRELANDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA; SOLU’S ENGENHARIA LTDA Com base no Edital da CONCORRENCIA Nº. 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0041/2024 – SEMSA/PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, CEP 69.945-000 – Município de Acrelândia – AC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Eraídes Caetano e pela Secretária Municipal de Saúde, Fernanda de Souza Menezes dos Santos, portadora do CPF nº 977.336.522-00 e do RG nº10167951 SSP/AC, residentes e domiciliados nesta Cidade de Acrelândia – Acre, doravante denominados CONTRATANTES e de outro lado a empresa, SOLU’S ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96, inscrição estadual nº 01.014.052/001-23, com sede na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, representada neste ato por seu sócio administrador Valdinei da Silva Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade (RG) nº 209.836 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 360.374.602-30, residente e domiciliado na Trav. Manoel Julião, nº 104, Bairro Placas, Município de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA,e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alteraçãoções contratualais:
Acréscimo de valor contratual de 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento) do valor inicial do Contrato nº 178/2025 que era de de R$ 776.969,86 (Setecentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos)com fundamento no art. 124 da Lei 14.133/21, Com o Acréscimo do presente termo aditivo, o que equivale a R$ 106.185,19 (cento e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) o valor total do Contrato nº 178/2025, com o acréscimo de 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento) passa a sr de R$ 883.155,05(oitocentos e oitenta e três mil cento e cinquenta e cinco reais e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 1. 003 – Estruturação e Qualificação da Rede de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.601.61.3110
Programa de Trabalho: 1. 003 – Estruturação e Qualificação da Rede de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 1.500.41.1002

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Acrelândia,16 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante

FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Decreto nº 008/2025
Contratante

SOLU’S ENGENHARIA LTDA
CNPJ sob nº 05.495.255/0001-96
Valdinei da Silva Lima
CPF (MF) nº 360.374.602-30
Contratada