TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, M. Q. FIORAVANTE

Com base no Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025-SEMAF-PMA O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Avenida. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e,, e do outro lado a empresa, M. Q. FIORAVANTE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02, com endereço Avenida Carlos Gomes, nº 513 Bairro Caiari Porto Velho - RO, representada neste ato pelo Sr. Marcio Queiroz Fioravante, portador da cédula de identidade nº 537.739 SSP/RO e do CPF nº 602.318.902-49, PROMITENTE CONTRATADA, resolvem ADITIVAR AO CONTRATO Nº 069/2025, ficando da seguinte forma:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Serviços técnico automotivo especializado (Manutenção Preventiva e Corretiva) através de serviços de reparos, assistência mecânica, elétrica, bomba, bicos injetores, retifica, montagem e usinagem de motor), com fornecimento de peças para veículos de pequeno, médio e grande porte de diversas marcas e modelos de todas as secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal de Acrelândia.
1.2 O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato nº 069/2025.
A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, inciso II da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLAUSULA QUINTA – DO VALOR, o contrato n.º 069/2025 que apresentava o valor global R$ 3.111.920,49 (três milhões, cento e onze mil, novecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 777.980,12 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e doze centavos), o contrato passará a ter um valor global de R$ 3.889,900,61 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mi, novecentos reais e sessenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS DESTINADOS: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RP/EDUCAÇÃO
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2049
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2050
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2051
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
RECURSOS DESTINADOS: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RP/EDUCAÇÃO
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2049
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2050
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2051
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
RECURSOS DESTINADOS: APLICAÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30% ENSINO FUNDAMENTAL
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2061
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2062
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2063
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
RECURSOS DESTINADOS: APLICAÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30% ENSINO FUNDAMENTAL
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2061
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2062
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2063
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
RECURSOS DESTINADOS: QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2043
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2044
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
RECURSOS DESTINADOS: QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2043
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2044
RPROGRAMA DE TRABALHO: 2045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
4. 1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto Federal nº 7.724/2012.
4.2 A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos.

Acrelândia-AC, 22 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito Municipal
Contratante

M. Q. FIORAVANTE
CNPJ/MF sob o nº 08.777.931/0001-02
Marcio Queiroz Fioravante
CPF nº 602.318.902-49
Contratada