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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº486/2026 - Concessão de meia diária a Mauro Ramalho Correa

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº105/2026 - PE N° 001/2026

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de Preços - Materiais de expediente

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto CME Nº159/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e do Compromisso com a Criança Alfabetizada

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº483/2026 - Designação de fiscal e gestora do contrato n° 002/2026

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº478/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº036/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº472/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº085/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº479/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº024/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº437/2026 - Concessão de diárias a Gabriel Francisco Faino Patrício

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº481/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº189/2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº026/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº119/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº480/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº180/2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº027/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº188/2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº152/2026 - Nomeação de Coordenador do Esporte - IVANILSON DO NASCIMENTO MAGALHAES

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Ato Decisório

Ato Decisório da Autoridade Administrativa Nº0038/2026 - Arquivamento de sindicância disciplinar referente a conselheira tutelar

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº025/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº159/2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº113/2024 - Alteração de dotação orçamentária

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº482/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº045/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo ao Contrato Nº189/2025

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº473/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº090/2026

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

  • 303
    Página 4
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