1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2026
1º Termo de Apostilamento ao CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA, ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Com base no Pregão Presencial nº 007/2026, Processo Administrativo nº 002/2026 - UNIFICADO-PMA, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 84.306.737/0001-27 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.738.889/0001-25, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Eraídes Caetano de Souza, portador do RG 1067492-6 e CPF Nº 409.178.609-00, residente e domiciliado no Projeto Redenção 01, Quadra 11, Km 03, no exercício de suas atribuições legal doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90 inscrição estadual nº 01.064.726/001-55, com sede na Avenida Castelo Branco nº 455 Bairro Chico Paulo I, Senador Guiomard – Ac, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Edson Ramos de Castro Neto portador do RG nº 11571881-0 SSP/AC e CPF nº 036.447.142-5, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 084/2026, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no contrato, constantes na CLÁUSULA SEGUNDA do referido Contrato:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática:
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.105 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
FONTE: 1.600
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.031 – Manutenção da Secretaria de Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
FONTE: 1.600
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.010 – Manutenção das Ações da Atenção Básica
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
FONTE: 1.600

Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 084/2026.

Acrelândia/AC, 22 de outubro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Eraídes Caetano de Souza
Prefeito