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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 095/2020 - Nomear Lúcia Clara Braga Lima da Silva

📅Publicado em 

28 de maio de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 020/2020 - 1 Veículo Novo tipo pick up, e 2 motocicletas

📅Publicado em 

26 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 087/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

26 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 090/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

26 de maio de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 019/2020 - Hospedagem

📅Publicado em 

25 de maio de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 018/2020 - Material permanente e consumo

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Licitações

Dispensa

DL 16/2020 - TESTES RÁPIDOS E OXÍMETRO

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Licitações

Dispensa

DL 14/2020 - Máscaras

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 088/2020 - Nomeia os novos representantes do Conselho de Educação

📅Publicado em 

22 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 086/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

21 de maio de 2020

Legislação

Covid-19

Decreto N° 085/2020 - Altera medidas temporárias e restrição de circulação

📅Publicado em 

21 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 084/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

21 de maio de 2020

Legislação

Covid-19

Lei 724/2020 Doação de Merenda escolar as famílias de alunos de baixa renda

📅Publicado em 

19 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 083/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

18 de maio de 2020

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 3º Quadrimestre - Setembro a Dezembro

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº (PP SRP 19/2019) Veículo Tipo Ambulância Tipo A

📅Publicado em 

14 de maio de 2020

Legislação

Convênio

Convênio N° 001/2020 Exames Laboratoriais

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Legislação

Notificação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial - COMERCIAL ARAUJO EIRELLI – ME

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 082/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

8 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 081/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

8 de maio de 2020

  • 305
    Página 260
Acrelândia

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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