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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 135/2020 - Abre crédito adicional - especial - abertos

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 139/2020 - Exonerar JOSENETE NASCIMENTO DA SILVA

📅Publicado em 

12 de agosto de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei 733/2020 DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO DO PALÁCIO DAS SECRETÁRIAS

📅Publicado em 

11 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 137/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

11 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 138/2020 - Fica revogado o Decreto nº 127, de 16 de Julho de 2020

📅Publicado em 

11 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 027/2020 - Conceder, meia diária ao Senhor Davi das Virgens Andrade

📅Publicado em 

11 de agosto de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 034/2020 - Material esportivo

📅Publicado em 

10 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 134/2020 - Ponto Facultativos nos Dias 06 e 07 de Agosto de 2020

📅Publicado em 

10 de agosto de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei 732/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

10 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 133/2020 - Abre crédito

📅Publicado em 

4 de agosto de 2020

Licitações

Dispensa

DL 025/2020 - Cadeiras e Equipamentos de Informática

📅Publicado em 

4 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 131/2020 - Abre crédito adicional - suplementar

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 033/2020 - Insumos Asfálticos

📅Publicado em 

3 de agosto de 2020

Licitações

Dispensa

DL 024/2020 - Medicamentos

📅Publicado em 

30 de julho de 2020

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 003/2020 - Nível Superior - Sec. Saúde

📅Publicado em 

29 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 129/2020 - Comissão de do processo Seletivo Simplificado

📅Publicado em 

28 de julho de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 2020 - 3º Bimestre

📅Publicado em 

28 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 032/2020 - Gerenciamento de manutenção da frota de veículos

📅Publicado em 

28 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 031/2020 Placas de sinalização e tintas rodoviárias, solventes

📅Publicado em 

27 de julho de 2020

Legislação

Covid-19

RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - Aprovar, Termo de Aceite– Emergência COVID -19

📅Publicado em 

22 de julho de 2020

  • 305
    Página 255
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