DECRETO Nº 000131/20 de 23 de Julho de 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº

000715/20 de 8 de Abril de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 80.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado 35.000,00
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens

Fixas - Pessoal Civil 45.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o

artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da

anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de

Consumo 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de Julho de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal