Portal de Publicações Oficiais

Lei 749/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Lei 750/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Decreto N° 200/2020 - Período eleitora

Lei 748/2020 - Regulamenta a concessão de Vale Alimentação

DL 026/2020 - Serviços de Hospedagem

Decreto N° 199/2020 - Cria o Comitê Gestor do Recurso Emergencial

Processo Eleitoral - Diretor Escolar

DL 032/2020 - Materiais de Consumo (café, açúcar, leite e pão)

Portaria N° 002/2020 - Criar a Comissão Eleitoral Geral da SEME

Decreto N° 195/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 ,Transferido p/ dia 30/10/2020

Decreto N° 180/2020 - Exonera YOLAIDA BETANCOURT CASANOVA

PP SRP 043/2020 - Fornecimento Refeições prontas e Serviços de Hospedagem

Lei 747/2020 - Altera a Lei Municipal nº 717, de 08 de abril de 2020

PP SRP 042/2020 - Locação de impressas

Lei 746/2020 - Prorroga o Mandato dos Conselheiros Municipais de Saúde

Decreto N° 181/2020 - Nomear YOLAIDA BETANCOURT CASANOVA

Lei 743/2020 - Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios

Lei 745/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Lei 744/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 708/2020

Decreto N° 173/2020 - Abre crédito adicional - especial