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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°574/2015- Política Municipal de Atendimento - CMDCA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Resolução

Regularização do Fundo - FIA - Justificativa

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2022 - Diarias Elias Patrício Junior

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LOA

LOA 2023

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 824/2022 - LOA 2023

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2022 (PCA)

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO - 6º Bimestre de 2023

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2022

Licitações

Dispensa

DL 016/2022 - Prestação de Serviços Especializados

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 031/2022 - APROVAR a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 025/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta físic

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 028/2022 - APROVAR a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 023/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 024/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 027/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta físic

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 029/2022 - APROVAR a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N°823/2022 - Organização e Reestrutura - Administração Pública Direta

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 030/2022 - APROVAR a prestação de conta física

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 026/2022 - APROVAR COM RESSALVA a prestação de conta físic

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 822/2022 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 425

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 821/2022 - Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2022

  • 305
    Página 192
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