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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº 002/2023 - Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 041/2023 - Conceder, 04 diárias e meia Olavo Francelino de Rezende

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 043/2023 - Divulgar o RREO 1º Bimestre de 2023

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 840/2023 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 835/2023

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO - 1º Bimestre de 2023

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 042/2023 - Conceder, 04 diárias e meia José Ailton de Oliveira

📅Publicado em 

28 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 041/2023 - Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA

📅Publicado em 

25 de abril de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 839/2023 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO - ART. 1º DA LEI Nº 828/2023

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2023 - Shows artísticos

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2023 - Campeonato Acreano de Motocross

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Licitações

Dispensa

DL 004/2023 - Serviços de decoração

📅Publicado em 

24 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2023 - Exonerar o senhor Samuel Lima Duarte

📅Publicado em 

20 de abril de 2023

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso - USO DE BENS MOVEIS DE CONSUMO BATERIA DE NOBREAK

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso - MAQUINA PÁ CARREGADEIRA

📅Publicado em 

19 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°032/2023 - Instaurar PAD - INGRID SUZUK MENDONÇA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Outros

Contrato

Contrato N°001/2023 - SEMSA - Gabrielly de Souza Schroeder

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Licitações

Dispensa

DL 003/2023 - Camisas/Camisetas personalizadas

📅Publicado em 

18 de abril de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2023 - Nomear FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS

📅Publicado em 

17 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2023 - Nomear Thailane Alves de Lima

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°118/2023 - Nomear a senhora Walzeane Aparecida de Assis Lima Custodio

📅Publicado em 

14 de abril de 2023

  • 305
    Página 182
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