PORTARIA Nº040, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 08 (oito) dias de
Férias, a partir do dia 13 de abril de 2023, ao Secretário Municipal de
Saúde, Dr. Vitor Lima Martineli (Decreto n°006/2021),
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de
27 de dezembro de 2022, nomear a servidora FERNANDA DE SOUZA
MENEZES DOS SANTOS Servidora comissionada, DIRETORA ADMINISTRATIVA II CC-3, para responder interinamente pela Secretaria
Municipal de Saúde, no período de afastamento para fins de gozo de
férias do Senhor Secretário Municipal de Saúde, DR. VITOR LIMA MARTINELI (Decreto n°006/2021), a partir do dia 13 de Abril de 2023, até o
dia 20 de abril de 2023.
Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a
nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma receber proporcionalmente como Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
tendo seus efeitos retroativos a 13 de Abril de 2023 revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 13 de Abril de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL