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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução Nº019/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco Programa Bolsa Família - IGDP

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº022/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco do Programa Primeira Infância

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº021/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco da Proteção Social Básica

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº017/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco do Programa Acessuas

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº018/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco BPC Escola

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 010/2024 - Afastamento Vitor Lima Martineli

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 081/2024 - NOMEAR NEILIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 083/2024 - Exonerar ANDRE CESAR CARDOSO

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 077/2024 - Nomeia MATHEUS HENRRIQUE DA SILVA PEOENCA

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 079/2024 - NOMEAR FRANCISCO JEAN SALDANHA FIGUEIREDO JUNIOR

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 080/2024 - NOMEAR ROSIANE DA SILVA BARBOSA DARUB

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 082/2024 - Exonerar Tailana Rodrigues Arinos

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 078/2024 - NOMEAR JESSICA RODRIGUES PEREIRA

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2024 - Manutenção/revisão de 1 Pá Carregadeira

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 - Manutenção/revisão de 2 Pá Carregadeira

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Designar comissão organizadora

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº001/2024 - Concurso de Miss Acrelândia

📅Publicado em 

19 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 077/2024 Substituição e nomeação as novas Representantes do CMDM

📅Publicado em 

18 de março de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 001/2024 - Cestas básicas

📅Publicado em 

18 de março de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 009/2024 - INSTITUIR O COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA

📅Publicado em 

14 de março de 2024

  • 305
    Página 163
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