PORTARIA Nº 010, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 03 (três) dias de afastamentos, a partir do dia 19 de março de 2024, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Vitor Lima Martineli (Decreto n°006/2021), 
RESOLVE: 
Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear a servidora MARIA DA SILVA BRITO Servidora comissionada, DIRETORA ADMINISTRATIVA II CC-3, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de afastamento, DR. VITOR LIMA MARTINELI (Decreto n°006/2021), 
a partir do dia 19 de março de 2024, até o dia 21 de março de 2023.
Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma receber proporcionalmente como Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 19 de Maço de 2024 revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia/AC, 19 de março de 2024.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO MUNICIPAL