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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto 144/2024 - NOMEAR FABIOLA FERREIRA FRANÇA

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 878/2024 - Normas para parceirias administrativas públicas

📅Publicado em 

3 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°/2024 - Lotar no quadro efetivo DARILDO MOURA DAMASCENO

📅Publicado em 

3 de junho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 879/2024 - Cria o CAE

📅Publicado em 

3 de junho de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº032/2024 CMAS - Prestação de Conta - BE

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº030/2024 CMAS - Prestação de Conta - PSB

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Escuta Cultural

Escuta Cultura - 23 de maio de 2024

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°096/2024 - Conceder 1/2 diária a APARECIDA NUNES DOS SANTOS

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº031/2024 CMAS - Prestação de Conta - BE

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°094/2024 - Conceder 1/2 meia diária a SABRINA SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Resolução

Resolução Nº029/2024 CMAS - Prestação de Conta - PSE

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°095/2024 - Conceder 1/2 meia diária a FERNANDA DE SOUZA MENEZES

📅Publicado em 

29 de maio de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 877/2024 - Cria o CMPcD

📅Publicado em 

27 de maio de 2024

Licitações

Concessão de Uso

Concessão de uso de 03 ordenhadeiras

📅Publicado em 

27 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2024 - Conceder meia diária a SABRINA SOLVA DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2024 - Conceder meia diária a ANTONIO VASCONCELOS DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 141/2024 - Convoca 2ª Conferência CMGTES

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°088/2024 - Conceder meia diária a SUZANA ARCANJO SOUZA

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2024 - Nomear Comissão Organizadora da 2ª CMGTES

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto 142/2024 - Nomear THAIS RANIELLE DE SOUZA BELMONT ALVES MENEZES

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

  • 305
    Página 156
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