Portaria N°008/2022 - Pagamento de diária ao servidor NILSON MENDES | 41 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°008/2022 - Pagamento de diária ao servidor NILSON MENDES Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº008/2022 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1°- Considerando a Lei Municipal de n° 709 de 17 de março de 2020, autorizo o pagamento de 01(uma) diária ao servidor-NILSON MENDES DE CARVALHO, portador do CPF: 743.316.982-20, por seu deslocamento via terrestre ao Município de Rio Branco para participar de uma reunião com o Ministro da Educação na Sede da Associação dos municípios do Acre-AMAC, referente a resolução pendenciais junto ao FNDE ,data de afastamento 24 de fevereiro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 23 de fevereiro de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13232 24 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Concessão de uso para entrega de 09 box na feira livre | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concessão de uso para entrega de 09 box na feira livre Licitações Concessão de Uso Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA SECRETÁRIA MUNIICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2025 A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio da Se cretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública a abertura das inscrições para o Processo de concessão de uso para entrega de 09 box, conforme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos pro dutores a serem contemplados. PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: As inscrições para o processo seletivo simplificado destinado classificação na forma deste edital serão realizadas, nas datas de 06 e 07 de Março de 2025, no horário de 08h ás 15:00 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, devendo o solicitante estar de posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4. 6. PERÍODO DE ÁNALISE DOS CADASTROS REALIZADOS E DIVULGA ÇÃO DOS RESULTADOS: O período de análise das documentações acontecerá entre os dias 11 a 14 de Março de 2025. 6.2 Os resultados preliminares com respectivas classificações serão fixados e ficarão disponíveis nos murais da Secretaria a partir das 10:00h do dia 17 de Março de 2025. Publicações: CLASSIFICADOS Publicado em 17/03/2025 - Doeac 13.982 Pag.67 EDITAL DE SELEÇÃO Nº002/2025 - Concessão de Uso para entrega de 09 box na feira Publicado em 17/02/2025 - Doeac 13.965 Pag.78-79 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13965 17 de fevereiro de 2025 Sec. Agricultura;Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº283/2026 - Concessão de Diária - Renato Soares de Jesus | 89 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº283/2026 - Concessão de Diária - Renato Soares de Jesus Concessão de meia diária ao servidor Renato Soares de Jesus para viagem a Rio Branco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº283/2026 O Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 resolve conceder meia diária em nome da Servidor Renato Soares de Jesus, para o custeio de despesas, em viagem ao município de Rio Branco – Acre, a serviço desta municipalidade na qual irá participar da II Jornada Pedagógica para Representações da SEE nos municípios 2026, no dia 07 de julho de 2026. Art.2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 16 de julho de 2026 ERAIDES CAETANOS DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique- Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 122/2019 -RENIZIA MARIA AZEVEDO | 35 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 122/2019 -RENIZIA MARIA AZEVEDO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°122/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 01 (uma) diária com pernoite e 01(uma) sem pernoite em nome da senhora RENIZIA MARIA AZEVEDO, portadora do CPF: 939.536.402-59, por seu deslocamento e estadia no município de Rio Branco para participar do encontro estadual sobre atendimento socioeducativo e programa de erradicação do trabalho infantil, no período de 03 a 04 de outubro de 2019 . Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 03 dias do mês de outubro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12653 10 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°182/2024 -Conceder 0.5 diária EDSON SOARES BEZERRA | 73 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°182/2024 -Conceder 0.5 diária EDSON SOARES BEZERRA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº182/2024 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Muni cípio de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art.1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, para custear despesas com alimentação do servidor EDSON SOARES BEZERRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria de Saúde, quando em viagem ao município de Rio Branco-AC, para par ticipar da 2º OFICINA DE ALINHAMENTO PRÉ-TURORIA, que será realizado, no dia 05 de novembro de 2024. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 7 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1° TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO - CONTRATO Nº157/2025 | 101 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO - CONTRATO Nº157/2025 Primeiro termo aditivo de repactuação ao contrato nº 157/2025 para prestação de serviços de mão de obra qualificada. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 157/2025 O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA... resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO, destinado a REPACTUAÇÃO do contrato nº 157/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Acrelândia e a empresa EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA cujo objeto é a contratação de serviços de Mão de Obra Qualificada o Apoio Operacional e Administrativo... CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor do presente Termo aditivo será acrescido mensalmente o valor de R$ 81.027,63. Assim, o valor do contrato passará a ser de R$ 682.831,81 mensal. ITEM DESCRIÇÃO POSTO SALARIO BASE VALOR MÊS VALOR 12 MESES 1 SERVIÇOS GERAIS 65 R$ 1.621,00 R$ 237.345,33 R$ 2.848.143,99 2 CONDUTOR VEIC. LEVES 1 R$ 2.200,00 R$ 4.816,86 R$ 57.802,27 3 ARTIFICE SERV. GERAIS 8 R$ 1.950,00 R$ 34.389,20 R$ 412.670,40 4 AGENTE DE PORTARIA 6 R$ 1.621,00 R$ 25.482,38 R$ 305.788,51 5 MONITOR ESCOLAR 10 R$ 1.900,00 R$ 44.832,39 R$ 537.988,73 6 MEDIADOR SUP. 30 R$ 2.500,00 R$ 161.577,01 R$ 1.938.924,18 13 CONDUTOR VEIC. MEDIO 10 R$ 2.500,00 R$ 61.102,99 R$ 733.235,83 TOTAL MÊS R$ 682.831,81 TOTAL 12 MESES R$ 8.193.981,77 Acrelândia-AC, 16 de março de 2026. Olavo Francelino de Rezende - Prefeito. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 101 20 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato do Contrato nº101/2026 - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026 | 205 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº101/2026 - M J AUTO DA CRUZ LTDA - PP nº006/2026 Contratação de empresa M J AUTO DA CRUZ LTDA para fornecimento de carnes, café e outros gêneros. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 101/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 CONTRATADA: M J AUTO DA CRUZ LTDA, CNPJ nº 08.886.977/0001-60. ITEM DESCRIÇÃO UNID MARCA QTD V. UNIT V. TOTAL 22 Frango Inteiro Congelado KG FRIATO 100 R$ 11,80 R$ 1.180,00 23 Frango em Cortes (Peito) KG AVENORTE 50 R$ 12,10 R$ 605,00 24 Frango em Cortes (Coxa/Sobrecoxa) KG AVENORTE 50 R$ 9,20 R$ 460,00 43 Achocolatado em Pó UND APTY 100 R$ 6,40 R$ 640,00 44 Café Torrado e Moído FARDO BUJARI 300 R$ 273,00 R$ 81.900,00 50 Margarina 500g UND DELICIA 200 R$ 10,26 R$ 2.052,00 54 Arroz Agulhinha FARDO SOMAR 10 R$ 38,00 R$ 380,00 68 Milho para Pipoca PCT SINHÁ 50 R$ 4,00 R$ 200,00 98 Polpa de Abacaxi KG COOPERACRE 150 R$ 3,99 R$ 598,50 101 Gás GLP 5kg UND AMAZONGÁS 50 R$ 81,00 R$ 4.050,00 102 Gás GLP 13kg UND AMAZONGÁS 50 R$ 203,00 R$ 10.150,00 105 Água Mineral 500ml FARDO CRISTALINA 600 R$ 8,95 R$ 5.370,00 VALOR TOTAL: R$ 107.585,50 FISCAL: WEDINA DA LUZ BRAZ (Portaria 344/2026). GESTOR: RAIDE DARQUELIN FIGUEIREDO OSSAINE (Portaria 344/2026). Acrelândia - AC, 06 de agosto de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 76 14 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 801/2022 - Alterar dispositivos na Lei n° 512/2013 | 112 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 801/2022 - Alterar dispositivos na Lei n° 512/2013 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 801 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre alterar dispositivos na Lei n° 512 de 01 de novembro de 2013, e dá outras providências. “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”. Art. 1º - Pela presente Lei, fica alterado o Parágrafo Único, do Art. 1°, da Lei n° 512, de 01 de novembro de 2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - [...]. § 1° – A cor do fardamento escolar conforme preceitua o art. 1°, da presente Lei, será a cor estabelecida como padrão no Município de Acrelândia, onde a cor predominante será azul e as cores secundárias serão verde e amarela. § 2° - A gola da camiseta do pré-escolar ao 5° ano será na cor amarela e do 6° ao 9° ano na cor verde. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Acrelândia, 14 de junho de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13309 21 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 084/2019 - NEUZA LOPES DA SILVA | 47 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 084/2019 - NEUZA LOPES DA SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº. 084/2019 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Conceder, 03 (três) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite, a Senhora NEUZA LOPES DA SILVA, portadora do CPF: 744.960.932-00, por seu deslocamento via terrestre ao município de Rio Branco, para participar do Curso de Formação Continuada em Promo ção dos Direitos da Criança e do Adolescente, para melhorias dos atendimentos nas áreas de Direitos Humanos de Criança e do Adolescente, nos dias 23, 24, 25 e 26 de julho de 2019. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 22 dias do mês de julho de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12600 24 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preeço - Assessoria e Consultoria - Serviços de saúde | 106 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preeço - Assessoria e Consultoria - Serviços de saúde Assessoria e Consultoria Técnica operacional para acompanhamento, processamento de faturamento dos serviços de saúde, atualização de cadastro e alienação consistente de dados nos sistemas de informação da saúde do SUS: DIGISUS, SAI/SUS e SCNES, visando à otimização dos repasses financeiros e à conformidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 810 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.737/0001-27, neste ato por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. Fernanda de Souza Menezes dos Santos, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 008/2025, em observância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 864/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS, afim de realizar procedimento licitatório de Dispensa de Licitação, para a Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Técnica operacional para acompanhamento, processamento de faturamento dos serviços de saúde, atualização de cadastro e alienação consistente de dados nos sistemas de informação da saúde do SUS: DIGISUS, SAI/SUS e SCNES, visando à otimização dos repasses financeiros e à conformidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail: cplacrelandia@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data de publicação, no e-mail supramencionado. Acrelândia – AC, 24 de setembro de 2026. Fernanda de Souza Menezes dos Santos Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 008/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 25 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°191/2026 - Convocação de Conselheira Tutelar Suplente - Celeste Guilherme | 129 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°191/2026 - Convocação de Conselheira Tutelar Suplente - Celeste Guilherme Convoca a conselheira tutelar suplente Celeste Guilherme para substituir a titular Neuza da Silva para o quadriênio 2024/2028. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ACRELÂNDIA PORTARIA DE Nº 191 DE 26 DE MAIO DE 2026. O Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, Eraides Caetano de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Convocar a conselheira tutelar suplente Celeste Guilherme, classificada em 13º lugar de acordo com a Ata de Votação e Apuração do Processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, para substituir a Conselheira Tutelar Neuza da Silva, a partir do dia 01/06/2026 até o final do quadriênio referente a 2024/2028 conforme ata de votação Art. 2º A convocada deverá apresentar-se no prazo de dois dias (02) uteis a contar da data de publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 26 de maio de 2026. Eraides Caetano de Souza. Prefeito de Acrelândia. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14275 27 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°072/2023 - Conceder meia diária a Sabrina Silva de Souza | 80 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°072/2023 - Conceder meia diária a Sabrina Silva de Souza Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°072/2023 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020 e considerando o expediente MEMO/PMA/SEC.SEMSA/N° 562/2023, resolve conceder, meia diária em nome da servidora Sabrina Silva de Souza -Coordenadora do CAPS, para custear despesas com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar de um estudo referente a um paciente, no auditório do Hospital de Saúde Mental do Acre-HOSMAC, data de afastamento 22 junho de 2023. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 20 dias do mês de junho de 2023. Publique-se, Cumpra-se Certifique- OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13564 3 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°053/2025 - FISCAL DE CONTRATOS - SEMSA | 105 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°053/2025 - FISCAL DE CONTRATOS - SEMSA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº053/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº412/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº020/2025 - Inexigibilidade N°001/2025 | 91 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº412/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº020/2025 - Inexigibilidade N°001/2025 Designar a servidora ALCIONE MATOS DE SOUZA para atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, referente ao contrato Nº110/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 412/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Considerando o MEMO/SEMSA/Nº708/2026, designar a servidora abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: EDILAINE OLINDA DOS SANTOS MATRICULA Nº 724/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: VALDIR DE LIMA CARRILHO CONTRATO N° 020/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0009/2025 GESTORA DO CONTRATO: ALCIONE MATOS DE SOUZA MATRICULA Nº 702/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 146/2025. Acrelândia, 20 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 77 21 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei 698/2019 Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 698/2019 Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 698 DE 05 DE SETEMBRO 2019. “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDERALDO CAETANO DE SOUSA , Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Acrelândia, aprovou o Projeto de Lei nº 021/2019, através do Autógrafo nº 19/2019 e ele sanciona o seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, nos moldes do artigo 167, VI da Constituição Federal, mediante Decreto, Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários no âmbito da Administração Direta, a título de Transposição, Remanejamento de Créditos Orçamentários, e Transferências de Recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o montante do orçamento fixado nesta Lei, no exercício financeiro de 2019. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Suplementares dotações no valor R$ 2.448.425,65 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), com recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, com fulcro nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguir Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE Unidade: 02 – FUNDEB Funcional: 12.361.0520.2.007 - ENSINO FUNDAMENTAL APOIO FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 05.21 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......150.000,00 3.1.90.13.00.00 05.21 – Obrigações Patronais......................100.000,00 3.3.90.39.00.00 05.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................383.578,40 Funcional: 12.361.0510.1.006 - FORTALECIMENTO DO PROG. MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 0016 Material de Consumo................................38.128,85 Funcional: 12.361.0510.2.046 - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO QSE 3.3.90.30.00.00 0016 - Material de Consumo...........................50.000,00 Funcional: 12.361.0510.2.050 – PROG. NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 3.3.90.30.00.00 0016 - Material de Consumo.............................50.000,00 3.3.90.39.00.00 0016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................50.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade: 01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO Funcional: 04.122.0100.1.020 – AMP. E MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.39.00.00.00.00 0019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................289.435,40 Funcional: 04.122.0310.1.011 - PAVIMENTAÇÃO E MANUT. DAS VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00.00.00.00 0006 Obras e Instalações....................660.408,00 Funcional: 15.451.0100.1.065 – CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00.00.00 0006 Obras e Instalações.....................450.000,00 Funcional: 04.122.0310.1.011 - PAVIMENTAÇÃO E MANUT DAS VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00.00 0018 Obras e Instalações.................................82.220,40 4.4.90.51.00.00 0121 Obras e Instalações................................30.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0620.2.064 - APOIO A ORGAN, PROG. BOLSA FAM E CAD IGDPBF 3.3.90.30.00.00 0017 Material de Consumo.............................28.663,65 3.3.90.39.00.00 0017 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................28.663,65 Funcional: 08.244.0620.2.072 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS 3.3.90.30.00.00 0017 Material de Consumo.............................28.663,65 3.3.90.39.00.00 0017 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................28.663,65 TOTAL ................................................................................ 2.448.425,65 [.....] Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagidos os seus efeitos a entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia , em 05 de setembro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12630 9 de setembro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°213/2021 - Abre crédito adicional - suplementar | 114 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°213/2021 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000213/21 de 24 de Junho de 2021 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000753/20 de 17 de Dezembro de 2020. D E C R E T A : Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.01 - GAB. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.01.10.301.0410.2.098-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 150.000,00 Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO DE SAUDE 05.02.10.301.0410.2.087-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 150.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Junho de 2021 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13309 21 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°316/2025 -Conceder 02 diárias MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA | 127 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°316/2025 -Conceder 02 diárias MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA N°316/2025 RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder 2 (duas) diária a servidora MARLENE MARIA DE BRITO DE SOUZA – COORDE NADORA, para custear despesas em viagem a Rio Branco – AC, para participar do XIX FÓRUM ESTADUAL, no período de 28,29 e 30 de maio de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14031 28 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Trata-se de Autorização Ambiental com objetivo de transportar os resíduos sólidos gerados pela construção civil. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessário s Se for Proprietário ou Sócio, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples da que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. Do Veículo: 01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato de Locação, com a devida autorização do proprietário (apresentação obrigatória somente nos casos em que o veículo seja alugado). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica. Se todos os requisitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos gerados pela construção civil. Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para o prosseguimento do Processo de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 015/2023 - Derivados de petróleo tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 015/2023 - Derivados de petróleo tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA PROCESSO ADM. N°44/2023 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2024 Alterar dotação orçamentaria RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº135/2024 CONTRATO Nº135 2024 - DOEAC N°13.894 CONTRATADO: PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS – EIRELI CNPJ: 34.800.935/0001-74 VALOR R$ 70.800,00 VIGÊNCIA: Até 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: TERMO ADITIVO Acrescer em 25% 2º TERMO ADITIVO acrescer em 25% 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31 /12/2025 CONTRATO Nº036/2024 - DOEAC N°13.735 VALOR R$ VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°016/2024 Prorrogado até 31/12/2025 Portaria N°073/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°016 2024 CONTRATO N° 016/2024 RETIFICAÇÃO - Extrato do Contrato Nº016/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº016/2024 VALOR R$ VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°002/2024 Prorrogado até 31/12/2025 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº002/2024 Acrescimo de 25% CONTRATO N° 002/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°002/2024 VALOR R$ 2.546.950,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024 REQUISIÇÃO DE PARECER JURÍDICO FINAL ATA N° 077/2023 EXTRATO DA ATA Nº 077/2023 CONTRATADO: AUTO POSTO ACRELÂNDIA LTDA CNPJ: 01.575.860/0001-16 VALOR R$ VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023 1º TA - CTNº031/2024 CONTRATO Nº031/2024 - DOEAC N°13.721 VALOR R$ 169.520,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT Nº243/2023 TA - CT Nº243/2023 Acréscimo de 25% 2° ADITAMENTO - CT Nº243/2023 Prorrogado até 31/12/2025 1° TA - CT Nº243/2023 Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO N°243/2023 CONTRATO Nº243/2023 - DOEAC N°13.650 EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2023 VALOR R$ 656.720,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023 ATA N°078/2023 EXTRATO DA ATA Nº078/2023 CONTRATADO: COMERCIO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS - EIRELI CNPJ: 34.800.935/0001-74 VALOR R$ VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023 ********************************************************** EDITAL DE ANEXOS - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - Doeac 13.630 ******************************************************** AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP 015/2023 OBJETO: Derivados de petróleo tipo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia em sua totalidade, incluindo-se todos os órgãos, secretarias municipais, departamentos ligados direta ou indiretamente a gestão municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13627 2 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 020/2025 - Acrelândia | 54 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 020/2025 - Acrelândia Alterar a dotação orçamentária do Contrato nº 020/2025 celebrado com Valdir de Lima Carrilho. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2025 Com base no Processo nº 009/2025... RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 020/2025, para alterar a dotação orçamentária inicialmente indicada no edital e contrato, constante na CLÁUSULA DÉCIMA do referido Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Fica incluída no contrato a seguinte Funcional Programática: Projeto atividade: 2.098– Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.500.4100 Projeto atividade: 2.084 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00. 1.600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.600.42.00 Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 020/2025. Acrelândia/AC, 14 de abril de 2025. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 77 19 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas