Decreto N°193/2025 - Nomear LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA | 109 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°193/2025 - Nomear LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELANDIA REP. POR INCORREÇÃO - DECRETO N° 193 DE 08 DE JULHO DE 2025 ***************************************************** DECRETO N° 193 DE 08 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1o - Nomear o senhor LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA no cargo de Auxiliar Administrativo na divisão da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação. Art.2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativo a 07 de julho de 2025 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 08 de julho de 2025. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14071 109 24/07/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução Nº021/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco da Proteção Social Básica | 97 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº021/2024 CMAS - Plano de Ação do Bloco da Proteção Social Básica Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião ordinária, realizada no dia 15 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: X – Apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informações referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de contas. XV- Deliberar sobre as prioridades e metas de desenvolvimento dos SUAS em seu âmbito de competência. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação do Bloco da Proteção Social Básica – PSB, para o Cofinanciamento do Governo Federal do exercício de 2024, bem como a Reprogramação de Saldo Remanescente a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia,15 de março de 2024 Keila Regiane Jardim Chiele da silva Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13738 97 21/03/2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°181/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°055 2022 - Inexigibilidade N°003 2024 | 139 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°181/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°055 2022 - Inexigibilidade N°003 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº181/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legis lação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF FISCAL DE CONTRATO: MOACIR VALENTE FERREIRA, responsável pelo contrato abaixo relacionado: CONTRATO N°055/2024 ACREDIESEL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 04043949/0001-20 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2024 - SEMAF INEGIBILIDADE Nº 003/2024 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual do Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realiza ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com docu mentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Acrelândia, 06 de março de 2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO DE ACRELÂNDIA Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 139 07/03/2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução CMDCA/Nº 001/2024 - Criação do Comitê de Gestão Colegiada | 55 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA/Nº 001/2024 - Criação do Comitê de Gestão Colegiada Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº01/2024/CMDCA Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ACRELANDIA-ACRE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 570 de 04 de Agosto de 2015 e, conforme deliberação da Reunião Ordinária realizada em 08 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431/17, que: Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1º dispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial; CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018 regulamenta a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitas de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral; CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, especifica que o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no País; CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, afirma que é preciso prevenir, fazer cessar e evitar a reiteração da violência, promovendo o atendimento de crianças e adolescentes para minimizar as sequelas da violência sofrida, bem como para garantir a reparação integral de seus direitos; {...} Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 55 15/02/2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

1ª Retificação do Edital - PP SRP N°002/2026 | 117 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1ª Retificação do Edital - PP SRP N°002/2026 Retificação do Edital do Pregão Presencial SRP nº 002/2026 para contratação de empresa de serviços gráficos. Licitações Edital Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Serviços Gráficos, para atender as necessidades das secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Acrelândia - Acre, conforme especificações contidas no Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 01 de junho de 2026, às 08h00min, (horário local). LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, Situada na Avenida Governador Edmundo pinto, nº 810 - Centro, Acrelândia - Acre. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de através dos sites do TCE, Compra Governamentais e da Prefeitura Municipal de Acrelândia. Esclarecimentos relacionados com o presente aviso poderão ser tratados através do e-mail: cplacrelandia@gmail.com ou de forma presencial, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – Acre, 18 de maio de 2026. Maxmiliano Moreira Celestino Pregoeiro Decreto n° 172/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 117 19/05/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 263/2023 - Exonerar THAILANE ALVES DE LIMA | 93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 263/2023 - Exonerar THAILANE ALVES DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 263 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar a senhora THAILANE ALVES DE LIMA do cargo de Coordenadora de UBS CC-3, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2023 revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 30 de Agosto de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13607 93 31/08/2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - Camila Eduarda Silva Caetano | 144 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação - PSS N°007/2025 - Camila Eduarda Silva Caetano Convoca a candidata Camila Eduarda Silva Caetano, classificada em 16º lugar, para o cargo de Técnica de Enfermagem. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a candidata conforme processo seletivo 007/2025, cargo abaixo relacionado a saber: CARGO A disposição da Secretaria Nome Classificação TECNICA DE ENFERMAGEM Secretaria Municipal de Saúde. CAMILA EDUARDA SILVA CAETANO 16° Apresentar os seguintes documentos no RH: a) Cópia autenticada da carteira de Identidade; b) Cópia autenticada do CPF; c) Cópia autenticada do Título de eleitor; d) Comprovante de votação; e) Curriculum; f) Cópia do certidão de nascimento; g) Cópia do certidão de nascimento e CPF dos filhos; h) Cópia da carteira do PIS/PASEP; i) Foto (3x4); j) Carteira de trabalho digital; k) Certidão de reservista; l) Comprovante de endereço; m) Comprovante de conta bancária; n) Diploma ou comprovante de escolaridade; o) Registro no conselho de classe; p) Atestado Médico; q) Certidão Negativa Criminal; r) Certidão Negativa Civil; s) Declaração de não responder processo administrativo; t) Declaração de não acumulação de cargo; u) Declaração de dedicação exclusiva. A convocada deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Acrelândia, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação no DOE. Acrelândia - AC, 16 de JUNHO de 2026. Eraídes Caetano de Souza. - Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 163 17 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 010/2020 - uma mini carregadeira e Rolo Compactador | 44 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 010/2020 - uma mini carregadeira e Rolo Compactador Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N° 008/2020 EXTRATO DA ATA N° 008/2020 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 17 de março de 2020. CONTRATO N° 114/2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 114/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°021/2020 CONTRATADO: VCA PRODUTOS & SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 19.225.362/0001-09 VALOR: R$ 166.700,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 ASSINATURA: 25 de maio de 2020 CONTRATO N° 115/2020 EXTRATO DO CONTRATO N° 115/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°021/2020 CONTRATADO: D. L RAMOS - ME CNPJ: 05.146.814/0001-52 VALOR: R$ 59.500,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 ASSINATURA: 26 de maio de 2020. ******** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL – PREGÃO SRP Nº. 10/2020 ( PDF ) OBJETO DA LICITAÇÃO : Registro de preços para aquisição de uma mini carregadeira e Rolo Compactador, referente ao Convenio nº 864295/2018, firmado entre essa Municipalidade e o Ministério da Defesa, conforme descrito e quantificado no Termo de Referência – Anexo I do edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12 de Março de 2020, às 09h:00min. LOCAL : Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto n°. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. RETIRADA DO EDITAL: Na Prefeitura de Acrelandia, nos dias uteis em horário de funcionamento, no endereço acima citado, ou através do Portal das Licitações – site do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Acrelândia – Acre, 27 de Fevereiro de 2020 Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12747 44 28/02/2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 157/2020 - Abre crédito adicional - Suplementar | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 157/2020 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 000157/20 de 25 de Agosto de 2020 Abre crédito adicional - especial - abertos no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000737/20 de 25 de Agosto de 2020. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 250.282,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO DE SAUDE 05.02.10.301.0410.2.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 250.282,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2020 EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 Página não informada 27/08/2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 002/2023 - Generos alimentícios | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 002/2023 - Generos alimentícios Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO N° 075/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº075/2023 PROCESSO ADM. Nº012/2023 - SEME CONTRATADO: D L RAMOS -ME CNPJ: 05.946.814/0001-52 VALOR: R$ 15.886,60.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação referente à Contratação de empresa para fornecimento dos produtos abaixo relacionados: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Esporte do Município de Acrelândia – AC, em favor da empresa DL RAMOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.814/0001-52, com o valor global de R$ 15.886,60 (Quinze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Acrelândia - Acre, 17 de março de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal ******************************** DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2023-SEME-PMA RATIFICAÇÃO Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objeto a Aquisição de Generos alimentícios para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Esportes do Município para atender a Prefeitura de Acrelândia, objeto que classificou a empresa: D L RAMOS -ME, inscrita no CNPJ nº 05.946.814/0001-52, com o valor Global de R$ 15.886,60.000,00 (Quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Acrelândia - Acre, 17 de Março de 2022. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13506 Página não informada 04/04/2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo Aditivo - Contrato nº029/2025 - IN nº002/2025 - RENAN AGUADO SERIGIOLI | 171 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato nº029/2025 - IN nº002/2025 - RENAN AGUADO SERIGIOLI Termo aditivo de reajuste de 25% ao contrato de locação de prédio para o Centro de Atenção Psicossocial (CAP'S - I). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE 25% (vinte e cinco por cento) AO CONTRATO Nº 029/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A PESSOA FÍSICA, RENAN AGUADO SERIGIOLI Com base no do Processo Administrativo n° 010/2025 – Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2025, O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA... resolve ADITIVAR AO CONTRATO Nº 029/2025 em 25% (vinte e cinco por cento). O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% o valor correspondente ao Contrato Nº 029/2025, locação de prédio, visando dar continuidade nas ações e serviços públicos em saúde... o contrato passará a ter um valor mensal de R$ 3.750,00, perfazendo o valor global de R$ 45.000,00 pelo período de 12 meses. Acrelândia/AC, 17 de julho de 2026. Eraídes Caetano de Souza - Prefeito Municipal. Fernanda de Souza Menezes dos Santos - Secretária Municipal de Saúde. RENAN AGUADO SERIGIOLI - Locador. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 67 21 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 89/2019 - Elaíde Rodrigues dos Santos | 20 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 89/2019 - Elaíde Rodrigues dos Santos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 89 DE 28 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia; D E C R E T A: Art. 1º Nomear Elaíde Rodrigues dos Santos para exercer o Cargo de Coordenador de Saúde e Mobilização Social na Secretaria Municipal de Saúde, referência CC-2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º Julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário. Acrelândia - Acre, 28 de Junho de 2019, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12583 20 01/07/2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 015/2022 - Aprovar o plano financeiro para execução de recurso | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 015/2022 - Aprovar o plano financeiro para execução de recurso Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 15, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 19. Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: X – Apreciar e aprovar informaçães da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de contas. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o plano financeiro para execução de recurso referente a emenda de Relator no Valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), a ser executada com a política de Assistência Social para o fortalecimento dos serviços e benefícios sócio assistenciais da PBS (Proteção Social Básica). Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Acrelândia, 03 de agosto de 2022 Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13343 81 05/08/2022 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°121/2024 - Conceder afastamento Welison Rogerio de Barros Souza | 37 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°121/2024 - Conceder afastamento Welison Rogerio de Barros Souza Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 121, DE 05 DE JULHO DE 2024. Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Dispõe Sobre a descompatibilização dos servidores públicos Municipais que se candidatarão a mandato eletivo de vereador nas eleições municipais. RESOLVE: Art. 1º. Conceder afastamento no período de 06/07/2024 até 06/10/2024 para o senhor Welison Rogerio de Barros Souza CPF. 732.362.762-15, Servidor do quadro efetivo, matricula 237 com o cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por estar concorrendo ao cargo eletivo de Vereador no Município de Acrelândia, nos temos da Lei complementar Nº.064 de 18 maio de 1990 Art.1º. ll,l. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 05 de julho de 2024 revogadas as disposições em contrário. Acrelândia/AC, 05 de julho de 2024. ________________________________________ OLAVO FRANCELINO DE REZENDE PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13812 37 08/07/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°001/2020-Internet via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural | 111 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2020-Internet via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICPAL DE ACRELANDIA 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 084/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº088/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº162/2020 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 4° ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2020 4º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2020 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2020 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2020 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085 2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 084 2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085 2020 3° ADITAMENTO AO CONTRATO Nº088 2020 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2020 TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 089 2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N° 084/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 162/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 089/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 162/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 089/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 088/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 084/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°162/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO -CONTRATO Nº085/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°088/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°085/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°084/2020 CONTRATO N°162/2020 CONTRATO N°089/2020 CONTRATO N°088/2020 CONTRATO N°085/2020 CONTRATO N°084/2020 PROCESSO ADM. N°004/2020 CONTRATADO: CENTRAL DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA CNPJ: 13.365.132/0001-69 ************ AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL ****************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL ************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA E RETIFICAÇÃO DO EDITAL *************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01/2020 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de Pessoa Jurídica, especializados em fornecimento de internet link dedicado via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural, com manutenção corretiva e preventiva Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12724 111 21/01/2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 822/2022 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 425 | 53 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 822/2022 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 425 Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI DE Nº 822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 425 de 08 de março de 2012 e dá outras providências. ” “FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13440 53 28/12/2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº408/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº108/2026 - PE Nº90001/2026 | 90 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº408/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº108/2026 - PE Nº90001/2026 Designar a servidora ALCIONE MATOS DE SOUZA para atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, referente ao contrato Nº110/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 408/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado para, em observância à legislação vigente, atuar como FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA FISCAL DE CONTRATO: FELIPE FLAUZINO DA SILVA MATRICULA Nº 720/0, responsável pelo contrato abaixo relacionado: EMPRESA: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CONTRATO DE N°: 108/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 GESTOR DO CONTRATO: WESLEY SEMEÃO DE BARROS MATRICULA Nº 715/0 Art. 2º. Compete ao fiscal o acompanhamento de execução processual dos Processos Administrativos de Despesas Públicas – PADP, bem como realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente. I – Instruir o Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP com documentos obrigatórios e necessários, nos termos da lei; II – Dar Publicidade e manter quinzenalmente e atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos a exemplo do Portal da Transparência; e, III – Acompanhar a vigência do Instrumento Contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único: o fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete ao fiscal a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado; Parágrafo único: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e demais leis pertinentes e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 20 de agosto de 2026. ERAIDES CAETANO DE SOUZA Prefeito de Acrelândia Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 90 21/08/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 075/2024 - Conceder 03 meias diárias a ELIAS PATRICIO JUNIOR | 50 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 075/2024 - Conceder 03 meias diárias a ELIAS PATRICIO JUNIOR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°075/2024 ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício do Município de Acre lândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conce der três meias diárias ao servidor ELIAS PATRICIO JUNIOR –PRESTADOR DE CONTAS para o custeio com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar do WORKSHOP “ Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais” que será pro movido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa, no auditório da Associação dos Municípios do Acre-AMAC, no período de 14 a 16 de maio de 2024. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Exercício de Acrelândia/AC, aos 08 de maio de 2024. ERAÍDES CAETANO DE SOUZA Prefeito em Exercício Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13773 50 13/05/2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Pregão Presencial 004/2024 - TERMO ADITIVO - CT Nº015 2025 | 81 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 004/2024 - TERMO ADITIVO - CT Nº015 2025 TERMO ADITIVO - CT Nº015 2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 81 16/10/2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº025/2026 - Concessão de Diária | 111 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº025/2026 - Concessão de Diária Conceder meia diária à servidora Mairla Lima de Assis para participar da Capacitação em triagem (Teste do pezinho) em Rio Branco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA N°025/2026 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder, meia diária, a servidora Mairla Lima de Assis CPF: 003.097.172-13, Tec de Enfermagem, por seu deslocamento a Rio Branco, para participar da Capacitação em triagem (Teste do pezinho) pela Secretaria de Saúde (SEMSA), que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, em Rio Branco - Acre. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 04 de fevereiro de 2026. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se, Certifique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 111 06/02/2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas