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Projeto de Lei - Abertura de Crédito | 78 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Projeto de Lei - Abertura de Crédito Legislação Projeto de Lei Número do Diário: 13257 Página da Publicação: 78 Data da Publicação: 1 de abril de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RETIFICAÇÃO O município de Acrelândia-Ac por meio do senhor Prefeito OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, torna sem efeito o projeto de lei publicado no dia 01 de abril de 2022. Data da Circulação: 01/04/2022. Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.257 páginas 78. Acrelândia, AC, 01 de abril de 2022. Atenciosamente, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia ***** PROJETO DE LEI Nº DE 28 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito adicional especial suplementar por superavit de arrecadação do exercício anterior, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O Prefeito Municipal de Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 753 de 17 de dezembro de 2020 e da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superavit de Arrecadação no Orçamento do exercício de 2021, Crédito no Valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0100.1.071 – Construção de Prédio Próprio da Secretaria de Assistência Social 4.4.90.52.00.00.0006 – Obras e Instalações 180.000,00 3.3.90.39.00.00.0006 – Outros Serviços de Terceiros – PJ 100.000,00 3.3.90.30.00.00.0006 – Material de Consumo 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes Crédito Adicional Especial Por Superavit de Arrecadação do Exercício Anterior, conforme fonte de recurso descrita abaixo: Fonte Descrição Contrato/Convênio nº Valor 06 Transferências Voluntárias Da União (Contrato de Repasse) 3892006/2021 400.00,00 TOTAL 400.000,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 4º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluídos no PPA 2022-2025 e LDO 2022, podendo ser reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de AcrelândiaAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE MARÇO DE 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia MENSAGEM Nº 002/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL ACRELÂNDIA Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Acrelândia, Pelo presente, tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Acrelândia/AC, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit de arrecadação do exercício anterior, Originário do Orçamento Geral no Orçamento Programa de 2021”. Senhores venho solicitar através desta suplementação especial, a inclusão destes valores descritos no Projeto para que possamos dar andamento nos trabalhos, tendo em vista que o orçamento não prevê tais gastos em seus elementos de despesa, e assim não podemos realizar pagamentos de fornecedores, aquisições de materiais ou contratação. Diante desta sucinta justificativa, esperamos a aprovação deste Projeto por parte deste Egrégio Poder, que sempre tem analisado e aprovado os Projetos que venham em benefício da comunidade de Acrelândia. Acrelândia – AC, 28 de março de 2022. OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 033/2020 - Insumos Asfálticos | 18 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 033/2020 - Insumos Asfálticos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 12852 Página da Publicação: 18 Data da Publicação: 3 de agosto de 2020 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°025/2020 EXTRATO DA ATA N°025/2020 PROCESSO ADM. 076/2020 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: AGUARDANDO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°235/2020 CONTRATO N° 235/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°235/2020 CONTRATO N° 196/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°196/2020 PROCESSO ADM. 076/2020 CONTRATADO: EGS CONSTRUÇÕES E COMERCIO - EIRELI CNPJ: 17.706.828/0001-62 VALOR: R$ 197.880,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 ASSINATURA: 15 de outubro de 2020 AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 033/2020 EDITAL E ANEXOS OBJETO: Registro de Preços para eventual e futuras aquisições de insumos asfálticos, conforme anexo I, Termo de Referência ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17 de Agosto de 2020 às 09h:00 min. LOCAL : Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº. 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis. Acrelândia – AC, 31 de Julho de 2020. Rita de Cássia Negrelli Pereira Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CMAS - ATA DE REUNIÃO N°03/2024 - Prestação de Contas 2022 | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMAS - ATA DE REUNIÃO N°03/2024 - Prestação de Contas 2022 Legislação Ata da Reunião Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA SECRETARAI MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA N°03 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2022 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução Nº 03/2023 CMDCA - Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência | 66 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 03/2023 CMDCA - Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Legislação Resolução Número do Diário: 13504 Página da Publicação: 66 Data da Publicação: 31 de março de 2023 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2022 – CMDCA de Acrelândia/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 574/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Acrelândia/ AC. CONSIDERANDO, a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO, a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC por meio da Resolução nº 02 de 08 de março de 2023; CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Acrelândia/AC, na 1º Reunião Extraordinária realizada na data de 24 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC, designando seus membros, sendo composta de forma paritária entre os representantes da esfera Governamental e da Sociedade Civil, a seguir: I – Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil: a) Zilcleide de Sousa Cesar da Silva– Presidente Igreja Assembleia de Deus ADBRAS; b) Maria Francisca da Silva Emídio – Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz; c) Cecilda de Oliveira Cunha Dias- Igreja Assembleia de Deus de Acrelândia; d) Elcilia de Jesus Alves Moura – Igreja Assembleia de Deus da Missão; e) Francinelda de Lavor Melo – Conselho Regional de Psicologia- CRP; II – Conselheiros do Governo Municipal: a) Maria do Perpétuo Socorro Gonçalves Espíndola–Vice-presidente- Secretaria Municipal de Saúde; b) Simone Maria Rodrigues Xavier Guereschi – Secretaria Municipal de Educação; c) Maria Cosme de Lima – Secretaria Municipal de Assistência Social; d) Fabiana Gurgel da Silva – Gabinete do Prefeito; e) Jorge da Mata Coelho – Secretaria Municipal de Administração e Financias. Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do setor público e/ou privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades. Art. 2º – A Secretaria Municipal de Assistência Social, proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e para operacionalização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC. Art. 3º – Compete a Comissão Organizadora Municipal: I – Organizar e acompanhar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC; II – Definir o Plano de Ação, metodologia de trabalho e a programaçã o da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC; III – Definir metodologia e elaborar o Regimento Interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC; IV – Sistematizar as propostas provenientes dos 05 (cinco) eixos temáticos da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia/AC; V – Indicar um facilitador e um relator para cada eixo temático IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia//AC; VI – Apoiar na elaboração/ou elaborar o Relatório final da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia//AC; V – Dentre outras ações que se fizer necessárias à realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia//AC; Art. 4º – As funções dos Membros da Comissão Organizadora da IVB Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acrelândia//AC não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Acrelândia, Ac 27 de março de 2023 Zilcleide de Sousa Cesar da Silva Presidente do CMDCA de Acrelândia/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RGF 2025 - 2º Quadrimestre | 101 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2025 - 2º Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: 14123 Página da Publicação: 101 Data da Publicação: 8 de outubro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Acrelândia Relatório de Gestão Fiscal - (PDF ) 2º Quadrimestre de 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução Nº010/2024 CMAS - Retificação - Prestação de Contas do Demonstrativo | 56 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº010/2024 CMAS - Retificação - Prestação de Contas do Demonstrativo Legislação Resolução Número do Diário: 13711 Página da Publicação: 56 Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2024 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PUBLICAÇÃO POR INCORREÇAO RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião ordinária, realizada no dia 19 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. Inciso X- apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de conta. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, exercício de 2021, conforme abaixo citados: -Serviços/ Programas: Proteção Social Básica - ACESSUAS TRABALHO, PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, BPC NA ESCOLA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; -IGD SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; -IGD PBF – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. ______________________________________________ Keila Regiane Jardim Chiele da silva Presidente do CMAS ************************************************** RESOLUÇÃO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião ordinária, realizada no dia 19 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 387 de 18 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº 674, de 18 de Dezembro de 2018 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle Social dos recursos destinados à Política de Assistência Social. Considerando, Art. 23. Inciso X- apreciar e aprovar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social inseridas nos sistemas nacionais e estaduais de informação referentes ao planejamento do uso dos recursos de cofinanciamento e a prestação de conta. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira dos Serviços e Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, exercício de 2021, conforme abaixo citados: -Serviços/ Programas: Proteção Social Básica - ACESSUAS TRABALHO, PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, BPC NA ESCOLA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; -IGD SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social; -IGD PBF – Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Acrelândia, 23 de janeiro de 2024 Keila Regiane Jardim Chiele da silva Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP N°001/2020-Internet via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural | 111 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2020-Internet via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 12724 Página da Publicação: 111 Data da Publicação: 21 de janeiro de 2020 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICPAL DE ACRELANDIA 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 084/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº088/2020 5º ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº162/2020 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 089/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 4° ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2020 4º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2020 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2020 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2020 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 088/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085 2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 084 2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 085 2020 3° ADITAMENTO AO CONTRATO Nº088 2020 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2020 TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 089 2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N° 084/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 162/2020 3°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 089/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 162/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 089/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 088/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 085/2020 2°ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 084/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°162/2020 1º TERMO DE APOSTILAMENTO -CONTRATO Nº085/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°088/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°085/2020 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - CONTRATO N°084/2020 CONTRATO N°162/2020 CONTRATO N°089/2020 CONTRATO N°088/2020 CONTRATO N°085/2020 CONTRATO N°084/2020 PROCESSO ADM. N°004/2020 CONTRATADO: CENTRAL DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA CNPJ: 13.365.132/0001-69 ************ AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL ****************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL ************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA E RETIFICAÇÃO DO EDITAL *************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01/2020 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de Pessoa Jurídica, especializados em fornecimento de internet link dedicado via fibra ótica na zona urbana e via rádio zona rural, com manutenção corretiva e preventiva Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 02/2020 - Aquisição de RR Cola Asfáltica | 48 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 02/2020 - Aquisição de RR Cola Asfáltica Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 12729 Página da Publicação: 48 Data da Publicação: 30 de janeiro de 2020 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONTRATO N° 30/2020 EXTRATO DE CONTRATO 30/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 CONTRATADO: JOÃO P. L. OLIVEIRA- EPP CNPJ: 29.180.251/0001-87 VALOR: R$ 16.200,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 Objeto : Aquisição de RR Cola Asfáltica para execução de serviços diversos de apoio para suprir as necessidades desta municipalidade. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°178/2025 - Conceder 2.5 diária WILDNA SCHUMACHER ABREU | 66 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°178/2025 - Conceder 2.5 diária WILDNA SCHUMACHER ABREU Legislação Portaria Número do Diário: 13975 Página da Publicação: 66 Data da Publicação: 6 de março de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº178/2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito do Município de Acrelândia, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder duas meias diárias a servidora WILDNA SCHUMACHER ABREU – COOR DENADORA PEDAGÓGICA, para custear despesas com alimentação em viagem ao município de Rio Branco, para participar do NOVO SISTEMA LICON 20, que será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 27 de fevereiro de 2025 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE Prefeito de Acrelândia Publique-se, Cumpra-se Certifique Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°019/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR | 70 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2025 - FISCAL DE CONTRATO - SEMOTUR Legislação Portaria Número do Diário: 13940 Página da Publicação: 70 Data da Publicação: 9 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº019/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°223/2021 - Exonerar o senhor Wéliston de Jesus | 57 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°223/2021 - Exonerar o senhor Wéliston de Jesus Legislação Decreto Número do Diário: 13104 Página da Publicação: 57 Data da Publicação: 11 de agosto de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 223 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Exonerar o senhor Wéliston de Jesus Polido do Cargo de Coordenação de Manutenção de Estradas Vicinais CC-2, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 09 de Agosto de 2021, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 11 de Agosto de 2021. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°286/2025 Conceder 4 e 1/2 diárias UILHIAN BELMONT ALVES | 115 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°286/2025 Conceder 4 e 1/2 diárias UILHIAN BELMONT ALVES Legislação Portaria Número do Diário: 14015 Página da Publicação: 115 Data da Publicação: 7 de maio de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE ACRELÂNDIA PORTARIA Nº286/2025 RESOLVE: Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de março de 2020, resolve conceder 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao servidor UILHIAN BELMONT ALVES – FIS CAL SANITÁRIO, lotado na Secretaria Municipal Saúde, para custear despesas com estadia e alimentação em viagem ao município de Rio Branco - AC, para participar da Capacitação de Vigilância Sanitária, que será realizado do dia 12 a 16 de maio de 2025 no Mezanino da SESACRE. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei 698/2019 Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 698/2019 Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários Legislação Lei Municipal Número do Diário: 12630 Página da Publicação: 68 Data da Publicação: 9 de setembro de 2019 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 698 DE 05 DE SETEMBRO 2019. “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EDERALDO CAETANO DE SOUSA , Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Acrelândia, aprovou o Projeto de Lei nº 021/2019, através do Autógrafo nº 19/2019 e ele sanciona o seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, nos moldes do artigo 167, VI da Constituição Federal, mediante Decreto, Autorizado a Realocar Recursos Orçamentários no âmbito da Administração Direta, a título de Transposição, Remanejamento de Créditos Orçamentários, e Transferências de Recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o montante do orçamento fixado nesta Lei, no exercício financeiro de 2019. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Suplementares dotações no valor R$ 2.448.425,65 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), com recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, com fulcro nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguir Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE Unidade: 02 – FUNDEB Funcional: 12.361.0520.2.007 - ENSINO FUNDAMENTAL APOIO FUNDEB 40% 3.1.90.11.00.00 05.21 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......150.000,00 3.1.90.13.00.00 05.21 – Obrigações Patronais......................100.000,00 3.3.90.39.00.00 05.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................383.578,40 Funcional: 12.361.0510.1.006 - FORTALECIMENTO DO PROG. MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 0016 Material de Consumo................................38.128,85 Funcional: 12.361.0510.2.046 - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO QSE 3.3.90.30.00.00 0016 - Material de Consumo...........................50.000,00 Funcional: 12.361.0510.2.050 – PROG. NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 3.3.90.30.00.00 0016 - Material de Consumo.............................50.000,00 3.3.90.39.00.00 0016 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................50.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade: 01 – GAB DA SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP E URBANISMO Funcional: 04.122.0100.1.020 – AMP. E MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.39.00.00.00.00 0019 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................289.435,40 Funcional: 04.122.0310.1.011 - PAVIMENTAÇÃO E MANUT. DAS VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00.00.00.00 0006 Obras e Instalações....................660.408,00 Funcional: 15.451.0100.1.065 – CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00.00.00 0006 Obras e Instalações.....................450.000,00 Funcional: 04.122.0310.1.011 - PAVIMENTAÇÃO E MANUT DAS VIAS PUBLICAS 4.4.90.51.00.00 0018 Obras e Instalações.................................82.220,40 4.4.90.51.00.00 0121 Obras e Instalações................................30.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Funcional: 08.244.0620.2.064 - APOIO A ORGAN, PROG. BOLSA FAM E CAD IGDPBF 3.3.90.30.00.00 0017 Material de Consumo.............................28.663,65 3.3.90.39.00.00 0017 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................28.663,65 Funcional: 08.244.0620.2.072 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS 3.3.90.30.00.00 0017 Material de Consumo.............................28.663,65 3.3.90.39.00.00 0017 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................28.663,65 TOTAL ................................................................................ 2.448.425,65 [.....] Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagidos os seus efeitos a entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia , em 05 de setembro de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito de Acrelândia Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°034/2023 - Nomeia a senhora Rosa Maria de Oliveira Brito Melo | 151 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°034/2023 - Nomeia a senhora Rosa Maria de Oliveira Brito Melo Legislação Decreto Número do Diário: 13465 Página da Publicação: 151 Data da Publicação: 31 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 034 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Nomeia a senhora Rosa Maria de Oliveira Brito Melo, no Cargo de Coordenadora de Apoio e Diagnostico, até ulterior deliberação. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2023, revogados as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de Janeiro de 2023. Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 003/2022 (PARTE II) - Manutenção preventiva e corretiva em Veículos | Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 003/2022 (PARTE II) - Manutenção preventiva e corretiva em Veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13201 Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2022 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N°007/2022 (RETIFICAÇÃO / RETIFICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO ) <<<<< PARTE I 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 172/2022 1° ADITIVO - CONTRATO Nº 146/2022 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 159/2022 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 146/2022 VENCEDOR: AUTOMECÂNICA METAL DIESEL CNPJ: nº 19.064.790/0001-05 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°160 2022 1º APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº160 2022 1º APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 247 2022 1º APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 148 2022 1° ADITIVO CONTRATO N° 247/2022 1° ADITIVO CONTRATO N° 247/2022 1° ADITIVO CONTRATO Nº 249/2022 1° ADITAMENTO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 148/2022 1° ADITAMENTO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 160/2022 1° ADITIVO - CONTRATO Nº 172/2022 1° ADITIVO - CONTRATO Nº159/2022 1° ADITIVO - CONTRATO Nº247/2022 1° ADITIVO – CONTRATO Nº148/2022 CONTRATO Nº 247/2022 CONTRATO Nº 160/2022 CONTRATO Nº 148/2022 CONTRATADO: L.M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.392.972/0001-92 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 152/2022 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2023 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 152 2022 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 151 2022 1º TERMO ADITIVO 1° CONTRATO N°152/2022 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº152/2022 CONTRATO Nº165/2022 CONTRATO Nº152/2022 CONTRATO Nº151/2022 CONTRATADO: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP CNPJ: 08.474.182/0001-44 1° ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO Nº167/2022 CONTRATO Nº167/2022 CONTRATADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS CNPJ: 09.468.769/0001-03 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°001/2023 - Nomear os membros representantes do Comitê | 58 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2023 - Nomear os membros representantes do Comitê Legislação Portaria Número do Diário: 13509 Página da Publicação: 58 Data da Publicação: 11 de abril de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 01/2023/OPM/ACRELÂNDIA 04 DE ABRIL DE 2023 A Coordenação de Políticas para Mulheres do Município de Acrelândia, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem pela Lei nº 585 de 13 de Outubro de 2015 que criou a Coordenadoria de Políticas para Mulheres. E, conforme Autorizou decreto que instituiu o Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para Mulheres- CGPMPM o Decreto nº 070 de 13 de fevereiro de 2023, publicado no D.O.E nº 13.477 de 16 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes do Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres para vigência 2023/2025: I-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM); Titular: Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Suplente: Maria do Perpetuo Socorro Gonçalves II- Coordenação de Políticas para Mulheres; Titular: Ana Paula da Silva Rodrigues Suplente: Zilcleide Sousa Cesar Silva III- Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Regiane Teixeira Bezerra de Sousa Suplente: Ângela da Silva Braga IV- Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Zilmara Passo da Silva Suplente: Maria de Nazaré Pereira da Silva V- Secretaria Municipal de Educação; Titular: Rejane Katia da Cunha Souza Alves Suplente: Walzeane Aparecida de Assis Lima Custodio VI- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Titular: Elisangela de Oliveira Primo Suplente: Roziane Santos da Silva VII- Secretaria Municipal Administração e Financias. Titular: Rosanir Rodrigues Suplente: Fabiana Gurgel Art. 2º - A Coordenação Executiva do Comitê Gestor do Plano Municipal de Políticas para Mulheres ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de políticas para Mulher, da seguinte forma: Coordenadora: Ana Paula da Silva Rodrigues Membro Titular: Zilcleide Sousa Cesar Silva Membro suplente: Keila Regiane Jardim Chiele da Silva Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito a contar de 04 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário. Ana Paula da Silva Rodrigues Coordenadora de Políticas para as Mulheres Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 63/2019 (Abre crédito suplementar) | 68 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 63/2019 (Abre crédito suplementar) Legislação Decreto Número do Diário: 12535 Página da Publicação: 68 Data da Publicação: 22 de abril de 2019 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 16 DE ABRIL DE 2019. Abre crédito suplementar para reforço das dotações orçamentarias no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos Noventa Mil Reais) no orçamento em vigor. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELANDIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 680/2018: D E C R E T A: Art. 1.º Fica aberto crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias no orçamento em vigor, com fulcro no Inciso III, § 1º do Art. 43 da Lei Nº 4.320/64, no valor de R$- 690.000,00 (Seiscentos Noventa Mil Reais): 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 – Secretaria Municipal de Educação 1006 – Fortalecimento do Programa da Merenda Escolar 06.001.12.361.0510.1006/3.3.90.30.00.00 /Material Consumo/ R$ 30.000,00 Sub -Total R$ 30.000,00 2049 – Manutenção do Ensino Fundamental Recursos Próprios 06.001.12.361.0510.2049/3.3.90.39.00.00/ Outros Serv. Pessoas Jurídicas/ R$ 660.000,00 Sub -Total R$ 660.000,00 TOTAL GERAL.................................................................R$ 690.000,00 Art. 2.º - O Credito adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos Noventa Mil Reais), provirá de anulação parcial de dotações orçamentarias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1 do artigo 43 da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme discriminação abaixo. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 001 – Secretaria Municipal de Educação 2005 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação 06.001.12.361.0510.2005/4.4.90.51.00.00/ Obras e Instalações/R$ 30.000,00 Sub -Total R$ 30.000,00 2007 – Manutenção do Ensino Fundamental Recursos Próprios 06.001.12.361.0510.2049/ 3.3.90.36.00.00/ Outros Serviços Pessoas Físicas R$ 400.000,00 06.001.12.361.0510.2049/ 3.3.90.92.00.00/ Despesas de Exercícios Anteriores/ R$ 100.000,00 Sub -Total R$ 500.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 002 – Fundeb 2007 – Ensino Fundamental Apoio Fundeb 06.002.12.361.0520.2007/ 3.3.90.36.00.00/ Outros Serviços Pessoas Físicas/ R$ 60.000,00 06.002.12.361.0520.2007/ 3.3.90.39.00.00/Outros Serviços Pessoas Jurídicas/ R$ 100.000,00 Sub -Total R$ 160.000,00 TOTAL GERAL................................................................(R$ 690.000,00) Gabinete do Prefeito, em: 16 de abril de 2019. EDERALDO CAETANO DE SOUSA Prefeito Registre-se e Publique-se Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMDI Nº01/2025 Homologar a Mesa Diretora do CMDI 2025-2027 | 128 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDI Nº01/2025 Homologar a Mesa Diretora do CMDI 2025-2027 Legislação CMDI Número do Diário: 14031 Página da Publicação: 128 Data da Publicação: 28 de maio de 2025 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSO-CMDI RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Homologar a Mesa Diretora do CMDI para o Biênio 2025-2027 Presidente: Rosineide de Souza Vice-Presidente: Geraldo Rodrigues Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°171/2024 -Resultado provisório dos classificados PNAB 001/2024 | 69 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°171/2024 -Resultado provisório dos classificados PNAB 001/2024 Legislação Portaria Número do Diário: 13885 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 17 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA, n° 171, de 17 de outubro de 2024. EDITAL/SEME Nº 001/2024 – CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA E CADAS TRADOR CULTURAL Resultado provisório dos classificados O Prefeito Muni cipal de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica nº 001/1993 de 27 setembro 1993. RESOLVE: Art. 1 Tornar público a lista de resultado provisório dos classificados do Edital/ SEME n° 001/2024 – Chamada pública de credenciamento de Pare cerista e Cadastrador Cultural e retificações, a saber: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei 714/2020 - abertura de crédito adicional suplementar | 38 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 714/2020 - abertura de crédito adicional suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: 12772 Página da Publicação: 38 Data da Publicação: 2 de abril de 2020 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI Nº 714 DE 31 DE MARÇO 2020. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020 e da outras providências”. EDERALDO CAETANO DE SOUSA, Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Acrelândia, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar