TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2024, 

FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA, E. R.  COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 003/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa, E. R.  COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90 inscrição estadual nº 01.064.726/001-55, com sede na Avenida Castelo Branco nº 455 Bairro Chico Paulo I, Senador Guiomard – Ac, E-mail: ramoscomercio2020@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Jarlison Almeida de Holanda, inscrito no CPF nº: 004.056.952-76, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 025/2024 – SEME/PMA, Pregão Presencial SRP 003/2024, resolvem ADITIVAR AO CONTRATO Nº 115/2024, ficando da seguinte forma: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO É a Aquisição de gêneros alimentícios (água mineral) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acrelândia/AC, conforme especificações contidas no Edital, abaixo os itens que constam na Ata de Registro de Preços 020/2024 Pregão 003/2024.

 O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer em 25% o quantitativo e o valor do contrato nº 115/2024. 

A administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, inciso II da Lei 14.133/2021.

em DESCRIÇÃO 56 Água mineral acondicionada em garrafões - de 20 (vinte) litros, embalagem retornável, em plástico resistente. UND 20 litros QTD 13.000 V. UNT Valor total do Contrato Valor do Acréscimo em 25% Valor Total com Acréscimo 25% R$ 7,25 R$ 94.250,00 R$ 23.562,50 R$ 117.812,50 57 Água mineral acondicionada em garrafões - de 20 (vinte) litros, aquisição de embalagem, em plástico resistente. Garrafão 200 R$ 28,99 R$ 5.798,00 R$ 1.449,50    R$ 7.247,50 Valor do contrato antes do reajuste R$ 100.048,00 Valor do Acréscimo R$ 25.012,00 Valor Total do contrato após o reajuste R$ 125.060,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Baseado no Art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, alteram a CLAUSULA QUARTA – DO VALOR, o contrato n.º 115/2024 que apresentava o valor global R$ 100.048,00 (Cem mil, e quarenta e oito reais), com o acréscimo deste Termo aditivo de R$ 25.012,00 (vinte e cinco mil e doze reais), o contrato passará a ter um valor global de R$ 125.060,00 (cento e vinte e cinco mil e sessenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Acrelândia publica o presente Termo Aditivo na Imprensa Oficial, para que seja dado o fiel cumprimento e produção dos seus legais e jurídicos efeitos. Acrelândia-AC, 13 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA Olavo Francelino de Rezende Prefeito Municipal Contratante ER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob nº 37.169.375/0001-90 Edson Ramos de Castro Neto CPF nº 036.447.142-58 Contratada