Cadastramento de espaços culturais e artistas poderão ser realizados no site www.acrelandia.ac.gov.br do dia 20 a 30 de Novembro de 2020, e também, de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Acrelândia, localizada Av. Governador Edmundo Pinto, 810, Centro, em Acrelândia.
Este cadastro é fator obrigatório para que espaços culturais e artistas possam vir a ter acesso aos subsídios e editais da Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência à Cultura), sancionada pelo Governo Federal, sob o número 14.017/2020.
A Lei Aldir Blanc disponibilizou um total de R$ 3 bilhões, que estão sendo distribuídos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Prefeitura de Acrelândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, comunica esta abertura e convida artistas, nas suas mais diversas manifestações (música, dança, teatro, artesanato, artes plásticas, fotografia entre outras) para participarem e, posteriormente, se inscreverem também nos editais que serão abertos para a distribuição de prêmios para artistas selecionados. Além disso, espaços culturais e artísticos também poderão ser beneficiados, desde que cumpram algumas exigências do cadastro, baseadas na Lei.
O objetivo da Lei Aldir Blanc, é estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos, associações e empresas que atuam no setor cultural, um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.
Entretanto, o formulário não destina-se exclusivamente àqueles que não possuem outras fontes de renda e necessitam do auxílio emergencial ou mesmo que estejam recebendo o auxílio do governo federal. Destina-se a todos os artistas que tiverem, ao menos, 18 meses de atividade cultural e que essa possa ser comprovada por meio de links da internet, redes sociais, publicações em jornais etc.
O preenchimento deste cadastro é necessário para mapear as principais atividades do município. Sua realização auxiliará no desenvolvimento de outras ações, como editais e projetos de fomento à cultura na cidade.
Por isso, a Prefeitura Municipal de Acrelândia, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o formulário para cadastramento de artistas e profissionais da cultura para possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural, viabilizado pela Lei Aldir Blanc.
Informações sobre o cadastro estão disponíveis no site da Prefeitura www.acrelandia.ac.gov.br, e o formulário, no link:
As inscrições também podem ser feitas na sede da Secretaria. O preenchimento do cadastro no formulário é essencial, simples e rápido de ser feito. Contudo, deverá ser feito entre os dias 20 a 30 de novembro.
Nos próximos dias, a Prefeitura lançará o edital para pessoas físicas e jurídicas, tendo como objetivo selecionar artistas inscritos, no Cadastro Municipal de Cultura, para receberem premiação em dinheiro.
Ajude a divulgar! Essa ação é muito importante para a vida de diversos artistas, e também, para a cultura local.
Informações: (68) 3235-1173 ou pelo e-mail semeducar@gmail.com.