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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 055/2025 - Comissão de Elaboração do PMAS 2026–2029

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Legislação

Ata da Reunião

Ata de Reunião - Ata de Reuniáo - 13 11 2025 - CMS

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 056/2025 - Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa F.

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 652/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 205 2025 - CC N° 011 2025

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 653/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 206 2025 - CC N° 010 2025

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Licitações

Concessão de Uso

Edital de Seleção N°005/2025 - 06 peladeira de café e 05 secadores de café

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Termo de Cessão

Termo de Cessão de Uso N°003/2025 - Secador de Café

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Internet, link dedicado via fibra ótica

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Agenciamento de Viagens

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°011/2025 Manutenção/Revisão de 01 Caminhão

📅Publicado em 

26 de novembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°932/2025 - Feira do Jovem Empreendedor

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°009/2025 - Ampliação do CRAS

📅Publicado em 

25 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 646/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°204 2025 - DL N°016 2025

📅Publicado em 

24 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 644/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°202 2025 - Carona N°03 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 645/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°203 2025 - Carona N°03 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°254/2025 - Nomear o senhor WALEFF ADRYAN DE SOUZA CORREA

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 623/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°201 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

18 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 624/2025 - Conceder 0.5 diária Marcelo Oliveira do Nascimento

📅Publicado em 

18 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2025 - Nomear FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

Licitações

Concessão de Uso

Edital de Seleção N°004/2025 - Calcário e Mudas

📅Publicado em 

14 de novembro de 2025

  • 305
    Página 85
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