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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 034/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº031/2026 - FISCAL DE CONTRATO Nº017/2026

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº030/2026 - FISCAL DE CONTRATO Nº 019/2026

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº022/2026 - AGROTERRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº016/2026 - GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Concursos

Relação dos Contemplados

Relação de Contemplados - Mudas e Calcário

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº029/2026 - FISCAL DE CONTRATO Nº 020/2026

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº032/2026 - FISCAL DE CONTRATO Nº 016/2026

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº334/2025 - FISCAL DE CONTRATO Nº 080/2025

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - Assessoria e Consultoria em gestão pública

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PE SRP N°001/2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 026/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº013/2025 - F. ALMEIDA DA SILVA – ME

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº022/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°015/2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº025/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº014/2026 - J A COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 015/2026 - Nomeação de Servidor

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 028/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº008/2026 - A. DEZA CASA – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº 014/2026 - Nomeação de Servidora

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

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    Página 74
Acrelândia

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