RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia/AC, em cum primento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada em publicidade e propagan da para prestação de serviços de divulgação institucional e campanhas de prevenção e promoção de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Acre lândia, a Empresa: RESULTADOS PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA - ME - CNPJ Nº 51.886.320/0001-21, situada na Rua Marte, nº 1530 – Bairro: Morada do Sol, Sala 1, na Cidade de Rio Branco - AC, CEP: 69.901-091, que apresentou o menor preço, com o valor mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), pelo período de 10 (dez) meses, totalizando um valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Acrelândia - AC, 25 de março de 2026.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia/AC