CONTRATO Nº 221/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025-SEME-PMA
O MUNICÍPIO DE ACRELANDIA, com sede na Av. Governador Edmundo Pinto, nº 810, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Olavo Francelino de Rezende, RG 030141A SEPC/AC, CPF/MF nº 461.088.741-04, residente e domiciliado na Cidade de Acrelândia – Acre, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, OLIVEIRA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 56.431.12/0001-06, sedia na Rua Olimpio Silva Gomes nº 1351 Centro – Plácido de Castro - Acre, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split, capacidade mínima de 36.000 BTUs, com tecnologia inverter, destinados à climatização das salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.
A aquisição será realizada utilizando recursos do Convênio nº 21/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (concedente) e a Prefeitura Municipal de Acrelândia (convenente, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ 60.550,00 (Sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais).
Vigência do respectivo crédito orçamentário 23/05/2026, podendo ser prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
FISCAL DO CONTRATO SERÁ O SERVIDOR, MARCELO DA COSTA BREGUEDO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 672/2025.
GESTOR DO CONTRATO SERÁ A SERVIDORA, ANA KAREN OLIVEIRA MENDONÇA CHAVES NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 672/2025.
PROGRAMA DE TRABALHO: 1.004 (Emenda Parlamentar n°01)
Elemento de Despesa: 3.3.90.52.00.00 – equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 1.570 – transf do governo federal ref a convênios educação e outros repasses vinculados
20.1. Fica eleito o foro da Justiça Comum da Comarca de Acrelândia, Acre, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Acrelândia 23 dezembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CNPJ nº 84.306.737/0001-27
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito
CONTRATANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
Vilson dos Santos
Decreto /2025
CONTRATANTE
OLIVEIRA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ nº 56.431.12/0001-06
CONTRATADA