1º TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ACRELÂNDIA E A EMPRESA; JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST CLUB)
Com base no Edital do Pregão Presencial Nº 007/2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/ACRE, situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, CEP 69945-000, Centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo prefeito Sr. Olavo Francelino de Rezende doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST CLUB), inscrita no CNPJ sob nº 28.308.394/0001-69, com sede na Rua Sete Quedas Nº 535, Centro, Acrelândia-Acre, neste ato representada pela Sra. Jeciane Belmont de Barros, portadora da cédula de identidade n° 279204 SSP/AC e inscrita no CPF Nº 706.264.642-34, doravante designada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, celebram por força do presente Instrumento de Contrato para a Contratação de empresa para o fornecimento de Refeições Prontas e Coffee-breaks, visando atender as necessidades da, Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Acrelândia/AC, RESOLVE ADITIVAR AO CONTRATO Nº 196/2025, para alterar a vigência do referido Contrato:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Prorrogar o prazo do contrato nº 196/2025, por mais 12 (doze) meses, passando o término do mesmo para a data de 31 de dezembro de 2026.
DA REGENCIA LEGAL: Em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Permanece inalterado, em seu inteiro teor, o restante do Contrato nº 196/2025.
Acrelândia – AC, 30 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Contratante
JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST CLUB)
CNPJ sob nº 28.308.394/0001-69
Jeciane Belmont de Barros
CPF Nº 706.264.642-34
Contratada