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Portaria N°077/2026 - Concessão de Diária

PORTARIA N°076/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°033/2026

CONTRATO N°033/2026 - J & F INFORMATIVA LTDA LTDA

1° TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO - CONTRATO Nº157/2025

LEI Nº939 DE 19 DE MARÇO DE 2026

TERMO ADITIVO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 274/2022

LEI Nº942 DE 19 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº940 DE 19 DE MARÇO DE 2026

LEI DE Nº942 DE 19 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº941 DE 19 DE MARÇO DE 2026

Retificação do Extrato do Contrato Nº 008/2026 - DL N°014/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº181/2025

PORTARIA N°073/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°055/2022

2º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº100/2025

RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026 - EDUCAÇÃO DIGITAL

CLASSIFICAÇÃO PSS N°002/2026 - PROFESSOR

PORTARIA Nº072/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº071/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Ratificação - Inexigibilidade N°002/2026

CONTRATO Nº031/2026 Engº. Lineu Alves Cavalcante Junior, CREA-AC nº060645521-3