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Legislação

Portaria

Portaria Nº450/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº010/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto Nº154/2026 - Exoneração de Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº022/2025 - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto Nº157/2026 - Exoneração de Douglas de Sousa Duarte

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº456/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº039/2024

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº469/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº274/2022

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº457/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº053/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº470/2026 - Concessão de Diárias a Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº464/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº113/2024

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº462/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº091/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº466/2026 - Designação de Gestora e Fiscal do Contrato Nº160/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº452/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº011/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto Nº156/2026 - Nomeação de Waleff Adryan de Souza Correa

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº459/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº056/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto Nº155/2026 - Exoneração de Asterio Nogueira Vieira

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº461/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº056/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº448/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº147/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº465/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº154/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº460/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº055/2025

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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Legislação

Portaria

Portaria Nº451/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº005/2026

📅Publicado em

4 de setembro de 2026

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