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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Retificação

Retificação do Extrato do Contrato e Contrato nº163/2026 - PP N°002/2026

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº570/2026 - Nomeação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Credenciamento de Pareceristas

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria nº546/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº003/2022 - PP nº049/2021

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº569/2026 - Fiscal do Contrato nº010/2025

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº568/2026 - Concessão de Meia Diária ao Servidor Gabriel Francisco Faino Patricio

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº014/2026 - Saúde Pública e no âmbito do SUS

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº567/2026 - Concessão de Meia Diária a Marlene Maria de Brito de Souza

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP Nº014/2026 - DOEAC nº14375

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Tornar Sem Efeito a Publicação - Aviso de Reabertura - PP SRP nº009/2026 - DOEAC N°14375

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº565/2026 - Concessão de Meia Diária a Nilson Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº159/2026 - P. G. B. SOUZA – LTDA - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14375

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº566/2026 - Concessão de Meia Diária a Elias Patricio Junior

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº158/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº158/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº561/2026 - Fiscal do Contrato nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº041/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº159/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº562/2026 - Nomeação de Diretora de Recursos Humanos Regiane Carlos Lima Valente

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº040/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº160/2026 - PP nº002/2026

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº564/2026 - Designação de Secretária Executiva do CMDCA THAYNA FLOR DIAS dos Conselhos Municipais CMDCA

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº161/2026 - E.O. PEREIRA Nome Fantasia Ideal Gráfica e Publicidade - PP SRP nº002/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

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    Página 6
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