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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto nº 079/2026 - Nomear Ludimila de Oliveira Barrozo

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 273/2026 - Nomeação - Maria Heloísa Nunes da Silva

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 077/2026 - Nomear Felipe Flauzino da Silva

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 270/2026 - Nomeação - Rosiane da Silva Barbosa Darub

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº076/2026 - Nomear Fabricia Gurgel da Silva

📅Publicado em 

13 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº080/2026 - Substitui Membros do Conselho da Câmara de Educação Básica

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP Nº001/2026 - DOEAC N°14305

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº007/2026 - Transporte e fretamento de madeiras para obras municipais.

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

​

Retificação do Extrato do Contrato Nº078/2026 - PP Nº007/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Chamada Pública

CHP Nº001/2026 - Credenciamento de leiloeiros

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº007/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 269/2026 - Diária - Fernanda de Souza Menezes dos Santos

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato nº 093/2024 - CP nº 004/2024 - M.F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 062/2026 - Republicado por Incorreção - MOTOBRAS LTDA - PP nº 001/2025

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 268/2026 - Diária - Wildna Schumacher Abreu

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº075/2026 - Nomeação - Ronaldo de Souza Silva

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP Nº003/2026 - DOEAC N°14303

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°006/2026 - Mobiliários Escolares

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº076/2026 - SUPERMERCADO MIX LTDA - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Republicado por Incorreção - 2º Termo de Apostilamento - Contrato Nº212/2022 - Carona N°004/2022

📅Publicado em 

8 de julho de 2026

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    Página 46
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