CONTRATO Nº 076/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026

PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 014/2026 – SEME/PMA

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E A EMPRESA, SUPERMERCADO MIX LTDA

DAS PARTES:

CONTRATANTE: OMUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810 – Centro - CEP. 69.945-000 - Acrelândia – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.737/0001-27, neste ato representada pelo Senhor, Eraides Caetano de Souza, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 409.178.609-00, residente e domiciliado no Ramal da Quadra 11, Projeto Orion km 2,8, Zona Rural, Município de Acrelândia, e pelo Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Vilson dos Santos, portador do CPF nº 572.829.191-00 e do RG nº 572.829.191-00 no exercício de suas atribuições legais e regulamentares doravante denominados CONTRATANTES.

CONTRATADA: A empresa SUPERMERCADO MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.820.326/0001-04, sediada na Avenida. Edmundo Pinto nº 871, Capixaba - AC, e-mail: atacadomixsupermercado@gmail.com, dados bancários: Banco: SICRED – 748, AGENCIA: 805-0, C CORRENTE: 830069, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

FUNDAMENTO: Este contrato decorre da licitação realizada na modalidade - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 regido pela Lei 14.133/21 e ao Lei Municipal 864/2023, Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) Edição nº 14.295 Fls. 82 do dia 25 de junho de 202, que é parte integrante do presente instrumento contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acrelândia/AC, conforme especificações contidas no Edital., abaixo os itens que constam na Ata de Registro de Preços nº 017/2026 Pregão 003/2026, a saber:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	MARCA	V. UNIT	V. TOTAL
01	apresentado na forma granulada, com cristais bem definidos, aspecto sólido e cor branca...	KG	6.400	Itamarati	R$ 3,68	R$ 23.552,00
03	ARROZ AGULHINHA, Tipo 1, beneficiado, polido, grãos inteiros, longos e finos...	PCT	10.000	Somar	R$ 18,99	R$ 189.900,00
04	AVEIA EM FLOCOS FINOS. Peso líquido 170 g.	PCT	700	ALL NUTRI	R$ 4,98	R$ 3.486,00
07	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. Peso líquido de 350g...	PCT	1.400	NINFA	R$ 4,55	R$ 6.370,00
08	BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACK, Peso líquido de 350g...	PCT	1.800	NINFA	R$ 4,55	R$ 8.190,00
09	Biscoito salgado DA REGIÃO, TIPO CREAM CRACK...	PCT	1.400	TODESCHINI	R$ 4,93	R$ 6.902,00
10	CANJICA BRANCA OU AMARELA, p/ Mungunzá...	PCT	500	BERNARDO	R$ 2,98	R$ 1.490,00
13	CAFÉ PURO DA REGIÃO TORRADO. Torrado e moído...	PCT	700	BUJARI	R$ 15,35	R$ 10.745,00
15	CREME DE LEITE - gordura láctea – mínimo 35%...	CX	250	ITALAC	R$ 101,30	R$ 25.325,00
18	FEIJÃO PRETO TIPO 1: feijão preto tipo 1, in natura...	KG	1.400	BRASILEIRINHO	R$ 7,25	R$ 10.150,00
22	Tipo milharia, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor...	PCT	1.400	BONOMILHO	R$ 2,34	R$ 3.276,00
24	MACARRÃO SEMOLADO, TIPO PARAFUSO COM OVOS...	PCT	2.500	TODESCHINI	R$ 4,34	R$ 10.850,00
26	MILHO PARA PIPOCA TIPO 01, AMARELO,EM SACOPLÁSTICO.	PCT	500	BERNARDO	R$ 3,99	R$ 1.995,00
27	MARGARINA culinária composta por óleos vegetais líquidos...	POTE/500G	1.000	DORIANA	R$ 10,39	R$ 10.390,00
29	granulação uniforme e isento de impurezas e umidade.	KG	600	SAL CAMPEAO	R$ 2,19	R$ 1.314,00
34	18° a -8°C), s/ tempero...	KG	8.500	AVENORTE	R$ 11,00	R$ 93.500,00
35	FRANGO EM CORTES (peito) congelado (-18º a 8ºC)...	KG	5.000	AVENORTE	R$ 14,70	R$ 73.500,00
58	Agua mineral 500ml (fardo com 12 garrafas)...	FARDO	600	CRISTAL	R$ 10,99	R$ 6.594,00
VALOR TOTAL						R$ 487.529,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da contratação, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este CONTRATO independente de sua transcrição os documentos constantes do Processo Adminisatrativo nº 014/2026 - SEME/PMA, EDITAL DO PREGÃO N.º 003/2026, a Ata de Registros de Preços nº 017/2026, e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação da CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A contratação será custeada com os recursos decorrentes da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DESTINADOS: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL... [Dotações transcritas conforme página 67]

CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo fornecimento do objeto deste CONTRATO, A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA referente aos preços constantes do ANEXO I conforme descritos acima o valor total de R$ 487.529,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais)

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência do presente contrato de prestação de serviços será de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

11.8. FISCAL DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDORA MAELI DOS SANTOS AMORIM NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 257/2026.

11.34. GESTOR DO CONTRATO DESIGNADO, SERÁ O SERVIDOR MARCELO DA COSTA BREGUEDO NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 257/2026.

Acrelândia - AC, 06 de julho de 2026.

Eraídes Caetano de Souza - Prefeito

VILSON DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

SUPERMERCADO MIX LTDA - Contratada