RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Acrelândia-Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 007/2026, Processo Administrativo nº 018/2026, cujo objeto é a Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de transporte/ fretamento de madeiras (adquiridas por doação – IBAMA), compreendendo o carregamento, transporte e descarga dos materiais, para realização de obras, infraestrutura e manutenções realizadas pelo Município de Acrelândia-Acre, conforme termo de referência, através da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo e ADJUDICO o objeto a Pessoa Física: FRANCISCO IVO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 478.167.912-91, situado na Av. Governador Edmundo Pinto, nº 342, Centro – Acrelândia - Acre, com o valor total global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Acrelândia - Acre, 09 de julho de 2026.

Eraídes de Souza Caetano
Prefeito Municipal