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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°269/2005 - Fica instituída a Semana da Mulher

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Débitos Pagos e não Baixados

📅Publicado em 

​

Legislação

Recomendação

Recomendação N°001/2025 -Providências administrativas a servidores do magistério

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Dívida Ativa

Dívida Ativa

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 005/2021 - SEMOTUR-PMA/2021 FORNECIMENTO DE PEÇAS DE VEÍCULOS

📅Publicado em 

​

Legislação

Sindicância Administrativa

Sindicância - Acidente de TransitoN°00006694/2025-A01

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Interposição de recurso em 1ª instância

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2014 (Exonerar WELERSON GONÇALVES PRATA)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Consulta em Matéria Tributária

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Regulação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil

📅Publicado em 

​

Legislação

PCMSO

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Saúde)

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N° 007/2014 (Exonerar FRANCINALDO NUNES MORAIS)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Funcionamento e Localização

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N° 004/2013 (Nomear José Augusto da Costa Silva)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Psicólogo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Médica Ginecológica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo

📅Publicado em 

​

  • 305
    Página 302
Acrelândia

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CNPJ 84.306.737/0001-27


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3232-1173

🏢 Av. Governador Edmundo Pinto, nº 810 CEP 69945-000, Centro, Acrelândia, Acre

📅 Segunda a sexta, das 07h30min às 13h30min

📧 gabinete@acrelandia.ac.gov.br


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