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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 066/2019 (Aberto Crédito suplementar)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

Resolução N° 002/2019 (PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 07/2019

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 05/2019

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Licitações

Tomada de Preços

TP 03/2019 (Recapeamento de Ruas)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 04/2019

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 01/2019

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 06/2019

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 065/2019 ( Exonerar ELIAS DA SILVA MAIA)

📅Publicado em 

24 de abril de 2019

Licitações

Carta Convite

CC N° 001/2019 (Reforma nas Escolas Municipais Novo Horizonte,Altina Magalhães)

📅Publicado em 

23 de abril de 2019

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº035/2018 (PP SRP N° 033/2017 Pertencente a PREFEITURA XAPURI)

📅Publicado em 

23 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 015/2019 (Aquisição de uma Mini Carregadeira e Equipamentos)

📅Publicado em 

23 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 040/2019 (Fica cedido o servidor UILHIAN BELMONT ALVES)

📅Publicado em 

22 de abril de 2019

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

Eleição/Escolha - Conselho Tutelar 2020-2024

📅Publicado em 

22 de abril de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 62/2019 (Abre crédito suplementar)

📅Publicado em 

22 de abril de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 63/2019 (Abre crédito suplementar)

📅Publicado em 

22 de abril de 2019

Legislação

Resolução

Resolução N° 001/2019 (Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar)

📅Publicado em 

22 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 013/2019 (Recarga de Toner e Cartuchos para Impressoras)

📅Publicado em 

16 de abril de 2019

Legislação

Lei Municipal

LEI DE Nº 688/2019 (O Dia Municipal da Fibromialgia)

📅Publicado em 

15 de abril de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 038/2019 (Weiga Soares de Menezes Secretário Municipal de Educação)

📅Publicado em 

15 de abril de 2019

  • 305
    Página 284
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