DECRETO MUNICIPAL Nº 62 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Abre crédito suplementar para reforço das dotações orçamentarias no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) no orçamento em vigor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELANDIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do

Município e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 680/2018:

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias no orçamento em vigor, com fulcro no Inciso III, § 1º do Art. 43 da Lei Nº 4.320/64, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 – Fundo Municipal de Saúde

2039 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde

05.02.10.301.0410.2039/ 33.90.36.00/ Outros Serv. PFísicas /R$ 20.000,00

Sub -Total R$ 20.000,00

Fonte 013

TOTAL GERAL.................................................................R$ 20.000,00

Art. 2.º - O Credito adicional suplementar de que trata o artigo anteriorno valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), provirá de anulação parcialde dotações orçamentarias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1 do artigo 43 da lei federal nº 4.320 de 17 de marco de 1964,conforme discriminação abaixo.

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 – Fundo Municipal de Saúde

2039 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde

05.02.10.301.0410.2039 /33.90.36.00/ Outros /Serv. P.Físicas/ R$ 20.000,00

Sub -Total R$ 20.000,00

Fonte 014

TOTAL GERAL..................................................................(R$ 20.000,00)

Gabinete do Prefeito, em: 16 de abril de 2019.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA

Prefeito

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