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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°101/2021 - NOMEAR NELINHO ALBUQUERQUE LIMA

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°103/2021 - NOMEAR AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°111/2021 - Exonerar o senhor Claudeci Flor Campos

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°108/2021 - Exonerar a senhora Priscila Cristina da Silva de Souza

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF 2020 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

22 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°112/2021 - Exonerar o senhor Nesio Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°113/2021 - Exonerar o senhor Nesio Mendes de Carvalho

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2021 - Aquisições de gêneros alimentícios, materiais de consumo

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2021 - Nomear o senhor José Leme da Silva

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2021

Legislação

Covid-19

Decreto N°107/2021 - Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2021

Licitações

Dispensa

DL 003/2021 - Peças para Veículos de Grande e Pequeno Porte

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2021

Licitações

Dispensa

DL 001/2021 - Aquisição de Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Licitações

Dispensa

DL 005/2021 - Aquisição de Certificados Digitais

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°082/2021 - NOMEAR, o servidor RENATO SOARES DE JESUS

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°073/2021 - EXONERAR , o servidor ANTONIO PEREIRA DE SÁ

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°090/2021 - NOMEAR, a servidora EDENILZA DE PAULA DIAS

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°088/2021 - NOMEAR, o servidor SAMUEL BENTO DOS REIS

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°095/2021 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°084/2021 - NOMEAR, a servidora SIMONE MARIA RIBEIRO XAVIER GUERESCHI

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2021 - Nomear a servidora ELISANGELA CAETANO DE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

  • 305
    Página 240
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